Ratinho sofre revés na Justiça após MP se posicionar contra ação movida contra Erika Hilton

O apresentador Carlos Massa, o Ratinho, sofreu a primeira derrota no embate judicial contra a deputada federal Erika Hilton. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) se manifestou contra a interpelação judicial criminal apresentada pelo comunicador após declarações feitas pela parlamentar nas redes sociais.

A ação foi protocolada em março deste ano, depois que Erika publicou mensagens no X (antigo Twitter) mencionando reportagens antigas que relacionavam fazendas ligadas ao apresentador a denúncias de trabalho análogo à escravidão. A deputada também afirmou que faria denúncias envolvendo um suposto caso de estupro de vulnerável relacionado a um dos filhos do apresentador.

Na interpelação judicial, Ratinho pediu que Erika esclarecesse detalhes sobre as acusações, incluindo qual filho estaria envolvido no suposto crime, em quais propriedades teriam ocorrido irregularidades trabalhistas e em quais circunstâncias os fatos teriam acontecido. A defesa do apresentador argumentou que as declarações seriam ofensivas e inverídicas, servindo de base para uma futura queixa-crime por crimes contra a honra.

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Entretanto, o promotor Leonardo Carneiro Britto entendeu que o instrumento jurídico utilizado pelo apresentador não se encaixa no caso. Segundo a manifestação do MP, a interpelação judicial deve ser usada apenas quando existem falas vagas, nebulosas ou ambíguas que precisem de esclarecimento.

Para o Ministério Público, Ratinho demonstrou compreender perfeitamente o teor das declarações da deputada, tanto que já as classificou como criminosas em sua própria petição. O promotor destacou ainda que a interpelação não pode ser utilizada como mecanismo de investigação ou tentativa de obtenção forçada de provas para subsidiar uma ação penal futura.

Outro ponto citado pelo MPDFT é que parte das declarações mencionadas por Erika Hilton faz referência a um dos herdeiros do apresentador. Nesse caso, segundo o órgão, caberia ao próprio filho ingressar judicialmente caso se sentisse ofendido.

Com o parecer contrário do Ministério Público, a decisão final agora ficará nas mãos do juiz Omar Dantas Lima, da 7ª Vara Criminal de Brasília, que irá decidir se a interpelação terá continuidade ou será arquivada.

O caso ampliou a repercussão pública do embate entre Ratinho e Erika Hilton, que já vinha gerando reações políticas e debates nas redes sociais sobre liberdade de expressão, responsabilidade nas declarações públicas e uso da Justiça em disputas envolvendo figuras públicas.