Relator vota para que Bolsonaro fique inelegível por 8 anos

No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na noite desta terça-feira (27) foi retomada a votação da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O processo busca tornar Bolsonaro inelegível por oito anos, acusando-o de praticar suposto abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A denúncia se baseia na reunião realizada em 28 de julho do ano passado, na qual Bolsonaro questionou a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro sem apresentar provas, durante um encontro com embaixadores estrangeiros.

O relator da ação e corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, iniciou seu voto com a aceitação parcial da denúncia apresentada pelo PDT. Ele destacou a responsabilidade direta e pessoal de Bolsonaro na realização de atos ilícitos comprovados nos autos. No entanto, o relator votou pela absolvição de Walter Braga Netto, então candidato a vice na chapa presidencial de Bolsonaro, alegando falta de comprovação de sua responsabilidade nas acusações feitas pelo PDT.

Durante a sessão, o ministro Raúl Araújo solicitou o adiamento de sua decisão para a próxima quinta-feira, 29, às 08h, interrompendo assim a continuidade da votação.

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O voto do relator, que possui um documento completo com 382 páginas, foi resumido para facilitar a sessão da Corte eleitoral. Benedito Gonçalves rechaçou as críticas da defesa em relação à inclusão da minuta do Estado de sítio encontrada na casa do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, no processo. Segundo o relator, essa inclusão não confronta a jurisprudência da Corte. Gonçalves também ressaltou que não se pode ignorar discursos que colocam em dúvida a credibilidade da Justiça Eleitoral e destacou a gravidade da disseminação de notícias falsas, que podem prejudicar o processo eleitoral.

Na decisão, o corregedor-geral apontou que Bolsonaroé integral e pessoalmente responsável pela concepção intelectual da reunião com embaixadores, ocorrida no Palácio do Planalto em julho de 2022. O relator também mencionou o descaso do ex-presidente com a democracia e a disseminação de informações falsas, alegando que Bolsonaro colocou em risco a confiança no sistema eleitoral. Gonçalves ressaltou a importância de se evitar a desinformação e destacou a necessidade de preservar a credibilidade das instituições democráticas.

Nas considerações finais, o relator mencionou que Bolsonaro criou "inimigos imaginários" ao atacar os membros do TSE e o sistema eletrônico de votação. Ele apontou a disseminação de dúvidas sobre o processo eleitoral, levando a população a um estado de paranoia coletiva e descredibilizando a Justiça Eleitoral. O ministro Benedito concluiu afirmando que as atitudes de Bolsonaro alimentaram um sentimento anti-institucional e que suas ações contribuíram para o descrédito da democracia.

A sessão do TSE continua na próxima quinta-feira, quando será retomada a votação e a decisão final será anunciada. Caso seja considerado inelegível, Jair Bolsonaro ficaria impossibilitado de concorrer a cargos públicos pelos próximos oito anos.