Projeto da Câmara pretende liberar spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres

A deputada federal Gorete Pereira (MDB-CE) apresentou nesta semana à Câmara dos Deputados um projeto de lei que autoriza o uso do spray de pimenta em todo o território nacional por mulheres com idade a partir de 16 anos, exclusivamente para defesa pessoal. Atualmente, o produto é liberado apenas no Rio de Janeiro, desde novembro do ano passado.

Segundo a proposta, jovens entre 16 e 18 anos poderão portar o spray apenas com autorização expressa de um responsável legal. O dispositivo portátil deverá ser utilizado somente em situações de ameaça imediata à integridade física ou sexual da usuária, com o objetivo de conter temporariamente o agressor.

A proposta altera o Estatuto do Desarmamento, de 2003, criando regras específicas para a comercialização, aquisição e posse do produto. Para obter o spray, a mulher precisará apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência e uma declaração atestando que não possui condenação por crimes dolosos violentos.

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O lugar a que pertencemos

O texto também prevê punições para o uso inadequado do spray. As penalidades variam desde advertência formal até multa de 1 a 10 salários mínimos, que dobra em caso de reincidência. Caso a utilização resulte em crime, como lesão corporal ou ameaça, a usuária responderá nos termos do Código Penal.

Na justificativa do projeto, a deputada cita dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apontando que 87.545 mulheres foram vítimas de estupro ou estupro de vulnerável em 2024, o maior número registrado na série histórica. O levantamento também indica um aumento de 19% nas tentativas de feminicídio.