Moraes arquiva inquérito contra padre por suposta participação em trama golpista

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu arquivar definitivamente, nesta segunda-feira (23), o inquérito que investigava o padre José Eduardo de Oliveira e Silva por suposta participação em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A decisão foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes no dia 20 de março, após solicitação da defesa do religioso, feita dias antes.

O sacerdote, que atua em Osasco (SP), havia sido indiciado pela Polícia Federal (PF) em novembro de 2024. De acordo com as investigações, ele teria ligação com um suposto “núcleo jurídico” responsável por elaborar documentos e minutas com possíveis finalidades golpistas. No mesmo contexto, também foram investigados o ex-presidente Jair Bolsonaro, aliados, assessores, militares e ex-integrantes do governo.

Apesar disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu, em 18 de fevereiro, não apresentar denúncia contra o padre, o que abriu caminho para o arquivamento do caso pelo STF.

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Em entrevista ao portal ACI Digital, o advogado de defesa, Miguel Vidigal, comentou a decisão:

“Espera-se que a investigação contra o Padre José Eduardo tenha sido um ponto fora da curva do Estado Brasileiro e que as liberdades religiosas previstas na Constituição Federal e no Acordo Brasil – Santa Sé (Decreto Federal n. 7.107/2010) sejam garantidas pelo Poder Judiciário. Caso tivessem sido observadas as referidas normas, ter-se-ia evitado infundadas e caluniosas mensagens e manifestações agressivas, seja de parte da mídia, seja de particulares que se apressaram em acusar injustamente o religioso de atos ilícitos”.

O advogado também afirmou que a defesa sempre alertou o Judiciário e a Polícia Federal, encarregada da investigação, que as visitas realizadas pelo sacerdote em Brasília nunca tiveram nenhum tipo de caráter conspiratório. A defesa ainda complementou que tudo se tratava do que se espera de um sacerdote católico: “atendimento e aconselhamento espiritual, nada além disso”.