Entenda como a aprovação da reforma tributária afeta o seu dia a dia

Nesta quarta-feira (08), o Senado aprovou o texto da reforma tributária por 53 votos a 24 votos. O texto-base, apresentado pelo relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), já havia sido aprovado na terça-feira (07) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O modelo tributário brasileiro, vigente desde 1988, é alvo de mudanças com o objetivo de simplificar as cobranças, reduzir a sonegação de impostos e aumentar a competitividade das empresas. A proposta também visa evitar o aumento de impostos e elevar o fundo mantido pela União para reduzir desigualdades regionais para R$60 bilhões.

Atualmente, o Brasil possui três impostos federais (IPI, PIS e Cofins), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS). Com a reforma, esses cinco impostos dariam lugar a dois Impostos sobre Valor Agregado (IVA), conhecidos como IVA Dual. O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) substituirá o ICMS e o ISS, enquanto a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) unificará os tributos federais IPI, PIS e Cofins.

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Além disso, destaca-se o Imposto Seletivo, popularmente chamado de "Imposto do Pecado". Essa tributação incidirá sobre a produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas, armas e munições.

Principais Mudanças no Dia a Dia com a Aprovação da Reforma Tributária:

1. Impacto na Carga Tributária: O governo federal assegura que a PEC não aumentará a carga tributária total. Alguns bens e serviços podem ter impostos reduzidos ou zerados, enquanto outros podem sofrer aumento.

2. Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional: Criado com a reforma tributária, o fundo busca distribuir recursos para reduzir desigualdades regionais e estimular a geração de emprego e renda, com ampliação para R$60 bilhões.

3. Cesta Básica Social e Estendida: A reforma cria duas categorias de cesta básica. A primeira, chamada cesta básica social, terá alíquota zero para produtos de primeira necessidade. A segunda, cesta básica estendida, terá alíquota reduzida de 40% em relação à alíquota padrão, com cashback para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico.

4. Cashback: Parte do imposto pago será devolvida à população de baixa renda em itens como conta de luz e botijão de gás.

5. Transparência para o Consumidor: Defensores da reforma argumentam que ela trará mais transparência ao consumidor, permitindo visualizar claramente o valor dos impostos em cada produto ou serviço.

A proposta agora segue para votação em segundo turno no Senado antes de ser enviada à Câmara dos Deputados.