PRF abandona investigações e gera revolta no MP e na PF

Em uma movimentação que gerou um intenso debate, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Federal (PF) publicaram uma nota conjunta na última sexta-feira (28), após enfrentarem uma onda de críticas em relação à suspensão de todos os acordos que permitiam a atuação de agentes rodoviários em investigações conduzidas por outros órgãos. Ambas as instituições informaram que se reunirão na próxima semana para discutir o assunto.

A suspensão dos acordos implica que os agentes da PRF que estavam designados aos Grupos Especiais de Combate ao Crime Organizado (Gaecos), vinculados ao Ministério Público, e às Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCO), da PF, deverão retornar aos seus postos originais. Essa decisão provocou reações negativas significativas, especialmente entre membros do Ministério Público em diversas regiões do Brasil.

A nota emitida pela PF e pela PRF ressalta a importância da colaboração entre as duas instituições e enfatiza a necessidade de alinhar estratégias para fortalecer essa parceria, especialmente no contexto das FICCO, sempre respeitando as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, além dos limites constitucionais pertinentes a cada órgão.

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Contudo, apesar da menção à reunião para discutir a cooperação mútua, não foram abordados os acordos relacionados às atividades junto aos Ministérios Públicos Estaduais.

A ordem que resultou na suspensão dos acordos foi promulgada através de uma circular do diretor-geral da PRF, Antônio Fernando Souza Oliveira. Segundo o ofício, tal iniciativa se justifica pela necessidade de revisar a aplicação da portaria que regulamenta essas parcerias, além de adequar os acordos existentes às novas normativas.

No dia 21 de fevereiro, uma equipe técnica do Ministério da Justiça e Segurança Pública, juntamente com representantes da PRF, discutiu questões sensíveis relacionadas à atuação da PRF junto aos órgãos parceiros. Durante esse encontro, foram recomendadas modificações visando assegurar a total conformidade das futuras parcerias com as novas diretrizes estabelecidas.

Em São Paulo, as colaborações com o Gaeco resultaram em operações significativas em 2024, como a operação Fim da Linha, que expôs a participação do Primeiro Comando da Capital (PCC) em empresas de transporte coletivo, além da operação Salus et Dignitas, direcionada ao combate ao crime organizado na região conhecida como Cracolândia. Levantamentos indicam que pelo menos 25 operações impactantes foram realizadas por meio dessas parcerias no estado.

No momento, observa-se um número reduzido de agentes dedicados a essas funções; em algumas situações, eles permanecem fisicamente na PRF e atuam apenas como fontes de informação. Existe preocupação entre os órgãos sobre possíveis impactos negativos nas operações em andamento devido à retirada desses profissionais. Fontes internas na PRF consideram essa decisão uma tentativa de sabotar o trabalho desempenhado pelos policiais envolvidos.

A reação à suspensão não tardou. O Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), que abrange todos os Gaecos do país, manifestou-se com perplexidade e apreensão diante da medida. Em sua declaração, o GNCOC destacou que tal ação fere o princípio fundamental da cooperação interinstitucional, essencial para um enfrentamento eficaz da criminalidade no Brasil.

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público paulista (MPSP), Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, também criticou abertamente a decisão da PRF. Ele argumentou que a medida contraria a lógica global atual que busca promover a cooperação entre diferentes entidades estatais responsáveis pela segurança pública.

Por sua vez, Lincoln Gakiya, promotor de Justiça e membro do Gaeco do MPSP especializado na investigação do PCC, expressou seu descontentamento afirmando que a decisão representa um retrocesso. Ele defendeu que não há justificativa legal para impedir a participação da PRF nas operações do Gaeco e das FICCOs da PF, ressaltando que esses profissionais não atuam como polícia judiciária, mas sim colaboram no campo da inteligência sobre atividades criminosas nas rodovias sob sua supervisão.