Médico recebe R$ 851 mil em fraude de plantões e cirurgias

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Paracatu, ajuizou uma Ação Civil Pública para responsabilizar um médico do Hospital Municipal de Paracatu por improbidade administrativa relacionada ao enriquecimento ilícito. A ação requer não só a devolução dos valores indevidamente recebidos, mas também a punição do profissional por atos que configuram improbidade.

De acordo com os documentos apresentados, entre 2019 e 2022, o médico teria recebido R$ 851.215,45 de maneira irregular, através da falsificação de plantões, sobreavisos e procedimentos cirúrgicos que, conforme investigações, nunca foram realizados. O réu era responsável por elaborar as escalas fraudulentas, o que evidencia uma grave violação ética e administrativa.

O médico ingressou no serviço público de Paracatu após ser aprovado em concurso em 2012, assumindo o cargo efetivo de clínico geral. Entre 2020 e 2021, foi contratado temporariamente para outra função na cidade, com carga mínima de 20 horas semanais, e em 2022, foi promovido a um cargo comissionado. Além disso, ele ocupa um cargo efetivo como Perito Médico Federal desde 2013, com uma carga horária semanal de 40 horas, e também atuava em um hospital particular no Distrito Federal (DF). A análise do MPMG aponta uma incompatibilidade de horários entre essas funções.

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O Ministério Público alega que as ações do médico foram intencionais e que, ao receber pagamentos por serviços não prestados, ele violou princípios fundamentais da Administração Pública, como legalidade, moralidade e eficiência. Esses atos configuram enriquecimento ilícito, conforme previsto na Lei de Improbidade Administrativa.