Interior de SP registra alta nos casos de maus-tratos e OAB pede leis mais rígidas

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Casos de maus-tratos a animais disparam no interior de SP - Imagem: Reprodução/Freepik

Redação Publicado em 20/02/2026, às 10h41

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O aumento de 44% nas denúncias de maus-tratos a animais em Sorocaba e Jundiaí, com 218 registros em 2026, gerou preocupação nas autoridades locais e destaca a necessidade de ações efetivas para combater essa problemática.

Casos recentes, como o abandono de um filhote com paralisia e a morte de 12 cães em condições precárias, evidenciam a gravidade da situação e a urgência de uma mudança na legislação que reconheça os animais como seres sencientes.

A presidente da Comissão de Direito Ambiental e Proteção Animal da OAB de Porto Feliz pede uma revisão do Código Civil, enquanto a Lei Federal nº 9.605/1998 prevê penas severas para maus-tratos, podendo chegar a cinco anos de reclusão em casos mais graves.

O aumento nos registros de maus-tratos contra animais nas regiões de Sorocaba e Jundiaí acendeu um alerta no interior de São Paulo. Apenas em Sorocaba, já foram contabilizadas 218 denúncias em 2026. Nos últimos seis meses, o crescimento foi de 44%, segundo dados da Secretaria do Meio Ambiente, Proteção e Bem-Estar Animal (Sema).

Em Porto Feliz, uma cachorra morreu após ser atropelada e jogada em um contêiner de lixo. O caso foi o quinto registrado em 30 dias na região. A presidente da Comissão de Direito Ambiental e Proteção Animal da OAB de Porto Feliz, Maria Vitória Lisboa, afirmou que é urgente fortalecer a legislação e mudar a forma como a sociedade enxerga os animais.

Segundo ela, maus-tratos se configuram sempre que o animal é submetido a sofrimento, inclusive pela negligência ou pela negativa de atendimento veterinário. A advogada defende uma revisão do Código Civil, que ainda classifica animais como “coisas”, apesar de serem reconhecidos como seres sencientes pela Constituição.

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Casos recentes reforçam gravidade
Nos últimos dias, diversos episódios ganharam repercussão:

• Em São Roque, um homem foi indiciado após abandonar um filhote de chow-chow com paralisia nas patas traseiras.
• Em Sorocaba, 27 cães foram encontrados em situação precária dentro de um imóvel; 12 já haviam morrido.
• Em Araçoiaba da Serra, mais de 90 animais foram resgatados da casa de um casal investigado por arrecadar dinheiro via PIX alegando cuidar dos pets.
• Em Jundiaí, um motorista foi preso após atropelar e matar um cachorro.

De acordo com a Lei Federal nº 9.605/1998, o crime de maus-tratos pode resultar em pena de reclusão, multa e até proibição de guarda. Em casos contra cães e gatos, a pena pode chegar a cinco anos.

As denúncias podem ser feitas pelos telefones 190 ou 180.