Ministério da Justiça e Segurança Pública reitera classificação dos dados como reservados e destaca norma existente desde 2015
por Marina Milani
Publicado em 06/05/2024, às 08h05
O Ministério da Justiça e Segurança Pública optou por manter em sigilo os números de fugas registradas nos presídios brasileiros no ano passado, levantando preocupações sobre transparência e segurança pública. A decisão, embora respaldada pela pasta, gerou controvérsias e críticas sobre a divulgação de informações relevantes para a sociedade.
A solicitação dos dados via Lei de Acesso à Informação (LAI) pelo Metrópoles foi negada em todas as instâncias da pasta, sob a alegação de que se tratava de uma informação de caráter "reservado", que deveria permanecer em sigilo por cinco anos. Essa negativa foi respaldada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senapen), vinculada ao MJ, justificou a decisão argumentando que a exposição dessas informações poderia colocar em risco a vida, a segurança ou a saúde da população, além de ameaçar a segurança de instituições ou autoridades nacionais ou estrangeiras e seus familiares.
Os dados sobre fugas são geralmente compilados pela Senapen com base nas respostas ao Formulário de Informações Prisionais preenchido pelos estados e pelo Distrito Federal no Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen). Embora essas informações sejam cruciais para entender a situação carcerária do país, a falta de divulgação levanta questões sobre a transparência do sistema prisional brasileiro.
A equipe do portal Metrópoles solicitou os dados constatou que, nas últimas edições do formulário, houve inclusão de perguntas relacionadas ao número de fugas registradas em cada unidade prisional, o que aumenta a relevância dessas informações para o debate público.
O destaque dado às fugas de detentos, como o caso dos presos que escaparam da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, ressalta a importância desses dados para o monitoramento e a avaliação das políticas de segurança pública. A fuga desses detentos, membros de uma facção criminosa, evidenciou falhas no sistema prisional e gerou preocupações sobre a eficácia das medidas de controle e prevenção.
Em resposta, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, reiterou a classificação dos dados como reservados e destacou que o atual governo não alterou essa norma, que existe desde 2015. Além disso, enfatizou que algumas informações são sensíveis e podem comprometer as políticas de segurança pública em âmbito federal, estadual e municipal.
Leia também
Mãe denuncia estupro coletivo contra filha de 13 anos
Suposto vídeo de Mel Maia fazendo sexo com traficante cai na rede e atriz se manifesta
Vila Mariana vira modelo de segurança em São Paulo com o programa Vizinhança Solidária
ONLYFANS - 7 famosas que entraram na rede de conteúdo adulto para ganhar dinheiro!
Tucanos de alta plumagem rejeitam Datena e querem apoio a Ricardo Nunes
Saiba quem foram os três porta-bandeiras do Brasil nas Olimpíadas de Paris
Lençóis Maranhenses viram Patrimônio da Humanidade; entenda
Prouni: inscrições para segundo semestre de 2024 encerram nesta sexta
Ataque na França marca o dia de abertura das Olimpíadas
Policia Federal prende homem suspeito de armazenar arquivos de abuso sexual infantil