Dados sobre fugas em presídios são mantidos em sigilo pelo governo federal

O Ministério da Justiça e Segurança Pública optou por manter em sigilo os números de fugas registradas nos presídios brasileiros no ano passado, levantando preocupações sobre transparência e segurança pública. A decisão, embora respaldada pela pasta, gerou controvérsias e críticas sobre a divulgação de informações relevantes para a sociedade.

A solicitação dos dados via Lei de Acesso à Informação (LAI) pelo Metrópoles foi negada em todas as instâncias da pasta, sob a alegação de que se tratava de uma informação de caráter "reservado", que deveria permanecer em sigilo por cinco anos. Essa negativa foi respaldada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senapen), vinculada ao MJ, justificou a decisão argumentando que a exposição dessas informações poderia colocar em risco a vida, a segurança ou a saúde da população, além de ameaçar a segurança de instituições ou autoridades nacionais ou estrangeiras e seus familiares.

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Os dados sobre fugas são geralmente compilados pela Senapen com base nas respostas ao Formulário de Informações Prisionais preenchido pelos estados e pelo Distrito Federal no Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen). Embora essas informações sejam cruciais para entender a situação carcerária do país, a falta de divulgação levanta questões sobre a transparência do sistema prisional brasileiro.

A equipe do portal Metrópoles solicitou os dados constatou que, nas últimas edições do formulário, houve inclusão de perguntas relacionadas ao número de fugas registradas em cada unidade prisional, o que aumenta a relevância dessas informações para o debate público.

O destaque dado às fugas de detentos, como o caso dos presos que escaparam da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, ressalta a importância desses dados para o monitoramento e a avaliação das políticas de segurança pública. A fuga desses detentos, membros de uma facção criminosa, evidenciou falhas no sistema prisional e gerou preocupações sobre a eficácia das medidas de controle e prevenção.

Em resposta, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, reiterou a classificação dos dados como reservados e destacou que o atual governo não alterou essa norma, que existe desde 2015. Além disso, enfatizou que algumas informações são sensíveis e podem comprometer as políticas de segurança pública em âmbito federal, estadual e municipal.