TJ-SP mantém prisão de Deolane Bezerra e rejeita novo pedido de habeas corpus por unanimidade

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu, por unanimidade, neste sábado (18), negar o novo pedido de habeas corpus apresentado pela defesa da influenciadora e advogada Deolane Bezerra. A decisão mantém a prisão preventiva da investigada, que está detida desde 21 de maio no âmbito da Operação Vérnix, investigação que apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro e atuação de organização criminosa ligada ao Primeiro Comando da Capital (PCC).

A defesa solicitava que Deolane fosse transferida para uma Sala de Estado-Maior — espaço destinado à custódia de advogados — ou, na ausência desse local, que a prisão preventiva fosse convertida em domiciliar.

Relatora do caso, a desembargadora Renata Cantello afirmou que os argumentos apresentados não demonstram qualquer ilegalidade capaz de justificar a revogação da prisão ou a alteração do local de cumprimento da medida cautelar. Segundo ela, as reclamações apontadas pela defesa e pelo relatório elaborado pela Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) refletem insatisfações relacionadas às condições da unidade prisional e à gestão administrativa do sistema penitenciário, sem configurar constrangimento ilegal.

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A magistrada também destacou que Deolane está com a inscrição na OAB suspensa desde poucos dias após sua prisão preventiva. Para a desembargadora, essa condição afasta a prerrogativa profissional que poderia fundamentar o pedido de recolhimento em Sala de Estado-Maior, ressaltando que não há direito automático à transferência ou à prisão domiciliar em casos como esse.

No voto, Renata Cantello ainda citou dados da Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo. De acordo com o levantamento, entre 2007 e o início de julho deste ano, 368 advogados permaneceram custodiados em unidades prisionais paulistas, sendo 73 deles na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, onde Deolane está presa. Para a relatora, essas informações demonstram que a escolha da unidade segue critérios da política penitenciária estadual, sem qualquer tratamento diferente direcionado à influenciadora.

O habeas corpus também mencionava uma inspeção realizada pela OAB-SP, que apontou supostas irregularidades na cela ocupada por Deolane, como ventilação insuficiente, condições sanitárias inadequadas, odor forte de tinta, relatos de escorpiões e barulho constante de outras detentas. Segundo a defesa, essas circunstâncias teriam provocado episódios de mal-estar e necessidade de atendimento médico.

Em resposta encaminhada ao Ministério Público, porém, a direção da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista informou que Deolane permanece em um pavilhão separado das demais presas, em alojamento individual equipado com cama, mesa, banheiro, chuveiro elétrico, televisão e ventilador. A administração também afirmou que ela recebe banho de sol diário, assistência médica e psicológica e quatro refeições por dia.

Operação cita lavagem de dinheiro

A Operação Vérnix, conduzida pela Polícia Civil de São Paulo, investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC), que teria utilizado empresas e atividades relacionadas à exploração de jogos de azar para ocultar recursos de origem ilícita.

Até o momento, sete pessoas foram indiciadas, entre elas a influenciadora Deolane Bezerra, apontada pelos investigadores por suposta participação em organização criminosa e lavagem de dinheiro. A defesa da influenciadora nega as acusações e afirma que ela não cometeu qualquer irregularidade.