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Serviço Eleitoral

Prazo para regularizar título termina em um mês e pode impedir voto nas eleições

Eleitores têm até maio para resolver pendências com a Justiça Eleitoral; quem não estiver em dia não poderá votar em outubro.

O período pré-eleitoral é considerado estratégico para atualização do cadastro eleitoral - Imagem: TSE
O período pré-eleitoral é considerado estratégico para atualização do cadastro eleitoral - Imagem: TSE

Ana Beatriz Publicado em 07/04/2026, às 07h08


O prazo para regularização junto à Justiça Eleitoral se aproxima do fim, e eleitores com pendências devem agir rapidamente para garantir sua participação nas eleições de outubro.

O voto é obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos, enquanto para jovens de 16 e 17 anos, pessoas acima de 70 e analfabetos, é facultativo, mas todos precisam ter o título regularizado.

Os eleitores devem agendar a emissão do título até o dia 6 pelo site do TSE e comparecer a um cartório eleitoral para finalizar o processo, que inclui a coleta de dados biométricos.

O prazo para regularizar a situação com a Justiça Eleitoral e garantir participação nas eleições de outubro entra na reta final. Faltando cerca de um mês para o encerramento, eleitores que ainda não tiraram o título ou possuem pendências precisam agir rapidamente para não ficarem impedidos de votar.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, o voto é obrigatório para cidadãos alfabetizados entre 18 e 70 anos. Já para jovens de 16 e 17 anos, pessoas acima de 70 e analfabetos, o voto é facultativo, mas ainda assim é necessário ter o título regularizado para participar do processo eleitoral.

Quem pretende emitir o título pela primeira vez deve apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência e, no caso dos homens, comprovante de quitação com o serviço militar.

O agendamento pela internet deve ser feito até esta segunda-feira, dia 6, por meio do site do TSE. O prazo antecipado é necessário porque o procedimento não é concluído imediatamente.

Após a solicitação online, o novo eleitor precisa comparecer a um cartório eleitoral para finalizar o atendimento, incluindo a coleta de dados biométricos, etapa obrigatória para validação do cadastro.

A recomendação da Justiça Eleitoral é que os eleitores não deixem para a última hora. Nos períodos finais, é comum o aumento da procura, o que pode dificultar o agendamento e o atendimento dentro do prazo.

Além de impedir o voto, a situação irregular pode gerar outras restrições, como dificuldades para emitir passaporte, tomar posse em cargos públicos e acessar determinados serviços oficiais.

O período pré-eleitoral é considerado estratégico para atualização do cadastro eleitoral, já que após o prazo final não será mais possível realizar alterações até a conclusão das eleições.


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