Mulheres são alvo preferencial de crimes ligados a CACs em SP

A violência armada contra mulheres ganhou mais um capítulo trágico em agosto de 2024, quando uma mulher foi assassinada a tiros pelo ex-namorado em Boituva, interior de São Paulo. O crime, cometido por um homem com registro de CAC (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador), reacendeu o alerta sobre os riscos de armamento nas mãos de agressores e as falhas dessas autorizações no Brasil.

Nayara dos Santos Fonseca, de apenas 27 anos, teve sua vida interrompida em 17 de agosto de 2024 — um dia que marcou não apenas sua morte, mas também uma dor irreparável para seus pais. A jovem foi assassinada a tiros pelo ex-namorado, Alan Douglas Ferreira do Nascimento. Ele era registrado como CAC, o que lhe dava autorização para possuir armas de fogo.

“Vencida, e com a medida protetiva. Tinha antecedente criminal, então, não era nem pra ter conseguido o CAC”, desabafa a mãe da vítima, apontando falhas no sistema de controle de armamentos no Brasil.

Casos como o de Nayara não são isolados. Em março deste ano, Elaine Castro, de 53 anos, foi morta pelo ex-companheiro que também não aceitava o fim do relacionamento. Ele, assim como o assassino de Nayara, era CAC e já havia sido condenado por matar uma ex-namorada.

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Segundo dados obtidos pelo SBT News, as mulheres são as principais vítimas da violência armada envolvendo CACs no estado de São Paulo. Entre os 673 registros de crimes com participação de CACs entre 2010 e o primeiro trimestre de 2025, 57% das vítimas foram mulheres. Alarmantes 60% desses crimes ocorreram dentro da própria casa.

Em âmbito nacional, os números também impressionam: quase 4 mil mulheres foram assassinadas em 2023. Destas, 49,4% morreram por disparos de arma de fogo, segundo o Ministério da Saúde.

Cristina Neme, coordenadora de projetos do Instituto Sou da Paz, alerta: “Quanto maior o acesso à arma, sobretudo uma arma que fica guardada dentro de casa, maior o risco de violência contra a mulher, violência baseada em gênero”. Segundo ela, a presença de uma arma em casa aumenta significativamente o risco de feminicídio.

A pesquisa indica que a região Nordeste concentra a maior parte dos crimes cometidos por CACs contra mulheres, com 63% dos casos. Em seguida vêm as regiões Norte (49,3%), Sul (45,5%), Centro-Oeste (38%) e Sudeste (36,9%).

A partir de 1º de julho, a responsabilidade pela concessão de registros de CACs deixará de ser do Exército e passará à Polícia Federal. Especialistas afirmam que a mudança só surtirá efeito se vier acompanhada de critérios mais rigorosos.

“O controle é também em relação ao portador, à sua ficha, à sua condição psicológica de adquirir a arma. Isso tudo é um processo que tem que ser feito de forma bastante cuidadosa pelas instituições”, reforça Cristina Neme.

A dor da mãe de Nayara permanece viva: “Arma não protege, arma foi feita pra quem sabe usá-la: polícia”.