Juiz suspende privatização de escolas em São Paulo

A Justiça de São Paulo decidiu suspender temporariamente o leilão que permitiria ao setor privado construir e administrar um conjunto de escolas estaduais por meio de uma parceria público-privada. A medida, determinada na noite de quarta-feira (30) pelo juiz Luis Manuel Fonseca Pires, atende a um pedido de urgência apresentado pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), que contesta o impacto do modelo de gestão privada nas escolas públicas.

O projeto do governo estadual previa que a iniciativa privada seria responsável pela construção e manutenção de 17 novas escolas no interior do estado, com um segundo lote programado para ser leiloado em novembro. As escolas seriam construídas em cidades como Campinas, Marília, São José do Rio Preto, entre outras, com previsão de 462 novas salas de aula e capacidade para atender até 17.160 estudantes. No entanto, o juiz argumentou que a gestão do espaço físico escolar está intrinsecamente ligada ao projeto pedagógico e que, em uma escola pública, essas decisões devem ser tomadas de maneira pública e democrática.

“A independência imaginária entre a gestão do espaço físico escolar e as atividades educacionais representa um erro de compreensão sobre a pedagogia”, afirmou o magistrado, destacando que a divisão entre administração do ambiente escolar e o ensino propriamente dito pode comprometer a autonomia pedagógica das instituições e a gestão democrática. Essa autonomia é, segundo ele, essencial para garantir que o ambiente educacional público atenda aos princípios constitucionais de igualdade e transparência.

Relembre a Lei Mariana Ferrer, criada após revolta com audiência do caso

Caso Palmeiras: Laudo do IML não aponta lesões corporais, mas Polícia Civil mantém investigação de suposto abuso infantil

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e sua equipe, ao promoverem o leilão inicial do projeto de parceria com a iniciativa privada, defendem que a medida permitirá uma melhoria na qualidade dos serviços educacionais, como infraestrutura, segurança, alimentação e limpeza, enquanto o corpo pedagógico continuaria sob o comando do Estado. Segundo o governo, o Consórcio Novas Escolas Oeste SP, que venceu o leilão inicial, ofereceu o maior desconto (21,43%) sobre o valor de referência estipulado, totalizando um investimento de R$ 3,38 bilhões para construção e manutenção das 17 escolas nos próximos 25 anos.

O projeto também incluiu, como contrapartida, uma série de indicadores de qualidade para garantir que os serviços prestados às escolas atendam aos padrões estipulados. Pesquisas de opinião com a comunidade escolar sobre a qualidade dos serviços, como alimentação e limpeza, além de infraestrutura, seriam realizadas periodicamente para assegurar que as expectativas dos estudantes e professores fossem atendidas.

Por outro lado, a Apeoesp alega que o modelo de parceria público-privada coloca em risco a autonomia pedagógica das escolas e limita a participação das comunidades no processo de tomada de decisão sobre o ambiente escolar, o que, segundo o sindicato, fere a natureza democrática da gestão pública da educação. Grupos de manifestantes já se reuniram do lado de fora da sede da B3, onde o leilão inicial foi realizado, para protestar contra o modelo de privatização, exibindo faixas e exigindo uma maior transparência e participação no processo de planejamento das escolas estaduais.