CCJ aprova PEC pelo fim da escala 6x1; saiba próximos passos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta semana uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da jornada de trabalho semanal de 44 para 36 horas e a extinção da escala 6x1, regime em que o trabalhador atua seis dias seguidos com apenas um dia de descanso. A proposta agora segue para votação no Plenário do Senado.

A PEC 148/2025, apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e relatada por Rogério Carvalho (PT-SE), tem como objetivo beneficiar mais de 150 milhões de brasileiros. Segundo os defensores da medida, a redução da jornada pode contribuir para a melhoria da saúde dos trabalhadores, reduzir acidentes de trabalho provocados pelo cansaço e aumentar a produtividade, ao proporcionar mais tempo para descanso e estudo. Além disso, argumentam que a medida pode gerar efeitos positivos para a economia, com melhor distribuição das tarefas e menor dependência de horas extras.

Próximos passos legislativos

Para que a proposta se torne lei, ela ainda precisa passar por três etapas:

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1. Plenário do Senado: votação pelos senadores;
2. Câmara dos Deputados: análise e votação do texto, caso aprovado pelo Senado;
3. Sanção presidencial: aprovação ou veto do Presidente da República.

Debates na Câmara e repercussão

Enquanto a PEC 148/2025 avança no Senado, a proposta concorrente da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), PEC 8/2025, permanece estagnada na Câmara dos Deputados, sem consenso para votação em subcomissão especial. O relator da subcomissão, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), apresentou um relatório alternativo que não prevê o fim da escala 6x1, sugerindo apenas ajustes, por temer impactos econômicos e custos insustentáveis para pequenas empresas.

O governo federal, por meio do ministro Guilherme Boulos, manifestou apoio à redução da carga horária, destacando a importância de garantir mais tempo para estudo e descanso do trabalhador. Por outro lado, representantes do setor produtivo e o senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticaram a rapidez da votação na CCJ, alertando para os custos elevados e o impacto desigual entre os setores econômicos.

O movimento “Vida Além do Trabalho”, fundado por Rick Azevedo, ganhou grande notoriedade ao impulsionar o debate sobre a jornada de trabalho. Um abaixo-assinado ligado à iniciativa já conta com mais de dois milhões de apoiadores.