Governo enviará MP para tributar esportes

O Ministério da Fazenda está trabalhando em um texto para regulamentar e tributar as casas de apostas esportivas por meio de uma Medida Provisória (MP).A proposta prevê a aplicação de uma alíquota de 18% a 20% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) das empresas.

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) será o relator da matéria e já iniciou as conversas com todos os envolvidos no setor para a elaboração do projeto. A expectativa é de que a discussão comece ainda neste mês.

O objetivo da MP é regularizar a publicidade das empresas e diminuir a dependência de pessoas sem condições financeiras que continuam jogando sem parar. O senador ressaltou a importância do diálogo com as casas de apostas e a necessidade de não prejudicar o setor.

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A tramitação da MP começa na Câmara, mas a discussão já está sendo realizada no Senado. A Lei Geral do Esporte também será discutida pelos parlamentares, com a revogação de diversas leis que tratam do esporte e a criação de novos marcos.