Custas, honorário, IGPM: o cálculo do Atlético-MG para cobrar R$ 23 milhões de Fred na Justiça do Rio

Redação Publicado em 11/10/2021, às 00h00 - Atualizado às 13h34

Há 10 dias, Galo entrou com ação cível para executar o atacante por condenação na CNRD

O “caso Fred” ainda irá longe. A briga judicial entre Atlético-MG e o centroavante do Fluminense começou no fim de 2017 e não teve resolução final, apesar de etapas importantes já concluídas. O passo ativo é ação de execução do Galo na Justiça Comum. Em peça jurídica de 343 páginas, o Alvinegro cobra R$ 23.261.447,43. Entenda como o clube chegou a este número.

O valor original da cobrança do Galo é de R$ 10 milhões, que representam 10% da “cláusula indenizatória desportiva” de R$ 100 milhões no contrato entre Fred e o clube alvinegro.

O jurídico do Atlético fez o cálculo baseado no IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado), maneira de se calcular a atualização da moeda brasileira com o passar do tempo, tendo em vista pontos da economia, como a inflação. Ainda houve incidência de juros de 1% ao mês desde 11 de dezembro de 2018. Somadas, as duas atualizações mais do que dobram o valor original de R$ 10 milhões.

A data de início da incidência de juros é a mesma da sentença proferida pela Câmara Nacional de Resoluções de Disputas (CNRD). Fred recorreu ao CBMA (Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem), após tentar anular a decisão arbitral de primeira instância na Justiça do Trabalho.

Luca Angerami - Imagem: Divulgação / Polícia Militar

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O Atlético, em 2 de fevereiro de 2021, obteve vitória final do campo arbitral. No recurso de Fred no CBMA, a decisão foi feita em relatório de 176 páginas. Na segunda instância, Galo e Fred voltaram a discutir a situação, tendo o Cruzeiro como terceiro interessado. Afinal, a multa só existe pois o camisa 9 trocou de rivais em Belo Horizonte, na virada de 2017 para 2018.

Mais recentemente, o juiz da ação no TJRJ fez uma correção. Ao invés de proferir intimação para Fred pagar a multa de R$ 23 milhões em 15 dias, o magistrado realizou “citação” do atacante para o procedimento

Na discussão, os advogados do Cruzeiro chegam a citar que a multa presente no distrato entre Fred e Galo seria de “motivo torpe”, por se tratar apenas da rivalidade entre os clubes. Nesta novela, o Atlético foi defendido por um corpo de cinco advogados, que também estão presentes na ação no TJRJ como “exequentes” da “ação de execução de título judicial”.