Coaf: Decisão de Toffoli paralisa 935 investigações

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Redação Publicado em 18/11/2019, às 00h00 - Atualizado às 19h20

Levantamento mostra que a maioria dos casos envolve crimes tributários e de lavagem de dinheiro; tema deve ser julgado nesta quarta (20) pelo STF

Um levantamento inédito do Ministério Público Federal (MPF) mostra que um total de 935 investigações foram paralisadas em todo país como consequência da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli , que determinou a suspensão dos procedimentos abertos com base em relatórios do antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiros), hoje chamado de UIF (Unidade de Inteligência Financeira).

Os dados foram contabilizados pelas 2ª, 4ª e 5ª Câmaras do MPF , órgãos de coordenação e revisão das áreas criminal, de meio ambiente e de combate à corrupção, respectivamente. Além do levantamento, as câmaras produziram uma nota técnica solicitando ao STF que reconheça a legalidade da atuação da UIF ao enviar relatórios de inteligência ao Ministério Público e à Polícia Federal antes de ocorrer a quebra de sigilo judicial. Para os procuradores signatários do documento, os relatórios do Coaf não configuram quebra de sigilo bancário indevido.

A decisão de Toffoli ocorreu após um pedido do senador Flávio Bolsonaro , filho do presidente Jair Bolsonaro . Ele é investigado por suspeitas da prática de rachadinha em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio, quando o salário de funcionários públicos é repassado para o gabiente onde eles trabalham. A defesa argumenta do parlamentar argumanta que seu sigilo bancário havia sido quebrado ilegalmente pelo Coaf. Toffoli acolheu os argumentos e determinou a suspensão de todas as investigações iniciadas com base em relatórios do Coaf.