O Brasil e o estado de direito

O estado democrático de direito como referido no artigo primeiro da nossa Constituição é um regime político fundado na soberania popular, com eleições livres e governo da maioria, bem como em poder limitado.

A democracia não se limita ao momento do voto.Ela se manifesta também no respeito aos direitos fundamentais de todos, inclusive das minorias.

Esses princípios estiveram seriamente ameaçados nos últimos quatro anos, mas a democracia brasileira sobreviveu e venceu o autoritarismo.

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A tentativa de golpe de estado em oito de janeiro último ficará registrada na nossa História e Memória para sempre.

O atual julgamento dos golpistas pela justiça brasileira e pelo TSE punirá os responsáveis pelos atentados contra o nosso processo democrático.

Esta erosão democrática não atinge só o Brasil mas ocorre em outras partes do mundo em razão do populismo, do extremismo e do autoritarismo.

Foi essa situação que nos levou a ser um pária no mundo.

Mas finalmente estamos resgatando a nossa posição no planeta e voltando a ser uma nação respeitada no concerto mundial.

Esse populismo antidemocrático é um conceito que vem sendo intensamente revisto nos últimos tempos, visto as experiências no Brasil, Estados Unidos e Hungria por exemplo.

Como regra oferece soluções simplórias com a manipulação de medos, necessidades e anseios das populações.

Oferece soluções simplórias para problemas complexos atendendo a demandas imediatas que cobram preços altos no futuro.

O extremismo caracteriza-se pela intolerância, pela inaceitacao do diferente e pela rejeição do pluralismo político valendo-se comumente de ameaças de violência.

O populismo tem um núcleo ideológico tênue que é a divisão artificial e mentirosa da sociedade em nós o povo e eles a elite. Esses políticos chegam ao poder com esse discurso mas na verdade tem o apoio de uma parte das elites, aquela que não tem compromisso com o processo democrático mas apenas com os seus interesses financeiros.

Com frequência vem associado com uma postura dita nacionalista característica de todos os fascismos e com a exploração do sentimento religioso como foi o recente caso brasileiro.

Outra característica é a necessidade de um inimigo, para embasar o discurso antagônico e beligerante seja o comunismo, a globalização, os judeus, a imigração, os muçulmanos ou qualquer outro que a ocasião ofereça.

O extremismo político se manifestou em diferentes domínios da vida , inclusive no plano religioso, como mostram inúmeros eventos históricos da inquisição ao jihadismo . Na quadra atual , o mundo vê uma onda radica de direita. Três dos países mais populosos do mundo , os Estados Unidos, a Índia e o Brasil estão ou estiveram sob lideranças desse naipe.

O extremismo ameaçador é o que prega o fechamento do Legislativo, a substituição dos juízes das cortes supremas, a demonização da imprensa e das organizações não governamentais e que enxerga comunistas em toda parte.

Intolerância, agressividade e violência frequentemente acompanham esse ideário fascista marcado por nativismo, machismo, xenofobia, racismo, homofobia, negaciosmo científico e ambiental , rejeição ao multilateralismo e aos organismos internacionais e discursos de ódio de toda a natureza.

Esses movimentos podem minar a Democracia por dentro e sao extremamente perigosos.

Esse autoritarismo persiste como uma tentação permanente em todos os continentes. Tem por objetivo enfraquecer o estado de direito assim como a manutenção do processo democrático direitos humanos e das minorias.

Dependem ainda de uma adesão das forças armadas que nem sempre acontece como vimos recentemente nos Estados Unidos e no Brasil.

Em casos mais agudos podem degenerar em fascismo com a possibilidade de uso da violência para atingir seus objetivos como no oito de janeiro último em Brasília.

Episódios como o Brexit , a eleição de Trump e a reação a sua derrota mostram que nem mesmo democracias consolidadas escapam destes vendavais contemporâneos . Em países como a Turquia, Hungria e Polônia há mesmo dificuldade em se afirmar que a democracia tenha sobrevivido em todos os seus elementos essenciais.

Os recentes acontecimentos no Brasil não podem passar sem punição exemplar para inibir novas tentativas golpistas no futuro.