Lira defende Auxílio Brasil temporário e diz que programa ‘vai ferir um pouco o teto’

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu nesta segunda-feira (25) o Auxílio Brasil, programa criado pelo governo federal para substituir o Bolsa Família. Ele afirmou que a proposta fere “um pouco” o teto de gastos, mas considera necessária para conter os efeitos da crise provocada pela pandemia no país.

Ele também voltou a criticar o Senado por ainda não ter colocado em votação o projeto que altera as regras do imposto de renda. Segundo Lira, este é um dos motivos porque o governo não conseguiu o orçamento necessário sem ultrapassar o teto.

“Precisamos criar esse programa temporário, esse programa vai ferir um pouco o teto, como feriu ano passado, com a PEC da guerra nós ultrapassamos o teto em 700 bilhões de reais. Esse ano, se a conversa fosse clara, de 30 ou 40 bilhões, isso nada impactaria as finanças de um país que tem uma arrecadação de mais de 200 bilhões”, disse Lira.

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Na avaliação de Lira, a elevação do teto de gastos é a alternativa para obter os recursos necessários para viabilizar o programa.

“Não é a saída que eu desejaria, não é a saída que eu sempre defendi, mas é a saída possível por falta de apreciação do Senado do Imposto de Renda, que traz um conceito correto de se taxar dividendos de quem mais ganha no país e exonerar os impostos das empresas que geram emprego e renda no país.”

A Medida Provisória (MP) que cria o Auxílio Brasil foi enviada ao Congresso pelo presidente Bolsonaro no dia 10 de agosto. Ela tem força de lei, mas precisa ser aprovada por deputados e senadores em até 120 dias para valer de forma definitiva.

A proposta prevê um reajuste de 20% sobre os benefícios do Bolsa Família – que será extinto. Já as famílias em extrema pobreza terão garantidos um benefício mínimo de R$ 400.

Entretanto, o governo precisa consegui espaço fiscal no orçamento para conseguir bancar estes valores.

Na semana passada, a Comissão Especial da Câmara aprovou a PEC que eleva o gasto do governo federal em R$ 83 bilhões e, com isso, fura o teto do orçamento.

A regra fiscal prevista na Constituição limita a despesa pública ao orçamento do ano anterior, corrigido pela inflação.

Teto de gastos

O teto de gastos foi proposto em 2016 pelo então presidente Michel Temer, quando a área econômica era chefiada por Henrique Meirelles. Com a aprovação da proposta de emenda à Constituição pelo Congresso, o mecanismo começou a valer em 2017.

O tema voltou a ser discutido porque o governo Bolsonaro propôs alterar as regras, parcelando precatórios, por exemplo, como forma de tentar abrir espaço para novas despesas, como o pagamento do novo programa social do governo, o Auxílio Brasil.

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G1