O governo do estado de São Paulo descumpriu uma decisão judicial de novembro de 2021 que determinou, sob pena de sequestro de R$ 100 mil, a imediata
Redação Publicado em 05/01/2022, às 00h00 - Atualizado às 07h54
O governo do estado de São Paulo descumpriu uma decisão judicial de novembro de 2021 que determinou, sob pena de sequestro de R$ 100 mil, a imediata realização de uma cirurgia para correção de um procedimento feito na perna de uma idosa de 81 anos há dois anos, após ter ocorrido a quebra de placas colocadas no joelho da paciente.
A família da aposentada Coralia Silveira Amaral alega que, devido ao rompimento das placas, a idosa está com o corpo inchado e sente muitas dores. Em 2021, durante a pandemia de Covid-19, começaram a aparecer bolhas de sangue pelo corpo dela.
Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde negou atraso no procedimento, disse que está prestando apoio à paciente e que ela tem exames médicos pré-operatórios marcados para janeiro (leia mais abaixo).
No processo judicial, os parentes juntaram documentos e pareceres de médicos e dermatologistas afirmando que os danos são decorrentes das placas colocadas e que se romperam pelo corpo.
Após a decisão judicial que determinou a imediata realização da cirurgia no Hospital Geral Vila Penteado, na Vila Iracema, onde o primeiro procedimento foi realizado, o governo de São Paulo afirmou no processo que a busca da paciente pelo procedimento pelas vias judiciais não se justificava, pois ela já estava sendo atendida, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no próprio hospital, e que estava com exames pré-operatórios marcados para dezembro.
Para o governo, como não há falta de atuação estatal no caso, “não é lícito afirmar que o Poder Público Estadual tenha de alguma forma recusado a realização da cirurgia”.
Um laudo médico incluído no processo pela Procuradoria-Geral do Estado em 8 de dezembro confirmou a necessidade do procedimento.
Em nota, a secretaria informou que “o Hospital Geral de Vila Penteado tem prestado toda a assistência ao caso, que passou por consultas e exames na unidade em todo o ano de 2021, especialmente nos meses de novembro e dezembro”. “A paciente tem consulta agendada para janeiro na especialidade de cardiologia como requisito pré-operatório no Ambulatório Médico de Especialidades (AME) Maria Zélia para então dar seguimento ao seu tratamento. O Hospital segue à disposição dos familiares e da paciente”.
Gilson, filho de Coralia, está preocupado com a demora.
“Minha mãe está com a perna quebrada há mais de dois anos. O hospital fez a cirurgia malfeita, os parafusos colocados quebraram e agora eles ficam enrolando e não faz a cirurgia para consertar o serviço. Minha mãe tem 81 anos, e a perna está inchada, agora o corpo começou a encher de bolhas de sangue. Passamos em duas médicas dermatologista que disseram que é devido à perna quebrada”, explica ele.
E emenda: “A solução é fazer a cirurgia na perna, mas o diretor do hospital não autoriza por falta de material. Agora, minha mãe está correndo o risco de perder a perna. A Justiça já deu a liminar pedindo esclarecimentos ao hospital, mas a morosidade continua. Eu estou revoltado demais. Não é justo”.
Em 29 de dezembro, o plantão judicial do Tribunal de Justiça negou o pedido do advogado da família para bloquear os recursos do estado de São Paulo, alegando que isso deveria ser feito no processo normal, após o fim do recesso do Judiciário, nesta semana.
“A juíza plantonista afirmou não existir qualquer elemento que justificasse as medidas drásticas de constrição patrimonial do estado em sede de plantão”, afirmou o advogado da família, João Mazzei Ribeiro.
“Já houve advertência ao estado de que, se não fossem adotadas as providências em 5 dias, poderia haver o sequestro de R$ 100 mil da conta do estado”, explica.
“Ela não pode ser prejudicada por uma negligência médica devido a um procedimento anteriormente realizado”, defende o advogado, que voltará a pedir o bloqueio judicial dos recursos do governo de São Paulo nesta semana.
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G1