Que Saudades do Ministro Marco Aurélio Mello!

O Supremo Tribunal Federal (STF) é a suma voz constitucional que eleva a dignidade da pessoa humana ao mais alto patamar.

Diante das discussões sobre o encrudescimento da jurisdição constitucional, a figura do Ministro Marco Aurélio Mello emerge como paradigma da magistratura humanista.

Seu legado transcende o domínio técnico-jurídico: é ético, institucional e espiritual; um guia para a magistratura constitucional brasileira.

O Ministro Marco Aurélio é uma referência preciosa e indispensável no STF, a iluminar a trajetória dos atuais Ministros daquela Augusta Corte e, por seu inestimável valor, há de ser eternamente invocado.

Tive a honra de, pessoalmente, aos 18 de maio de 2018, entregar-lhe o Prêmio de Direitos Humanos do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP).

Naquele momento memorável, como presidente da Comissão de Direitos Humanos do IASP, presenciei aquele magnífico magistrado constitucional declarar que “não me afeta a opinião pública, porque nem mesmo minha opinião pessoal é relevante. Com a capa nos ombros, atuo com a coragem que se espera do juiz. Ao decidir, norteia-me o arcabouço normativo vigente, a partir do qual, com humanismo, há de ser construída a solução do conflito. Ao magistrado, no exercício do cargo, cabe agir em conformidade com os ditames constitucionais e legais, não lhe sendo lícito excluir, por motivos de foro íntimo, a interpretação que melhor resolva o caso.”

Aquele pronunciamento foi mais que uma fala cerimonial; foi a síntese da ética humanista que se hospeda no coração do Ministro Marco Aurélio, associada a uma profunda lição de postura judicial.

De fato, como afirmei na ocasião, com absoluta convicção de quem crê na Justiça como instrumento de evolução civilizatória, os Direitos Humanos constituem a mais relevante categoria jurídica da história da humanidade.

Sem os Direitos Humanos, a humanidade caminha rumo à barbárie, à opressão e à extinção.

Basta olhar para trás. O século XX vivenciou o maior projeto de extermínio já concebido pelo homem: a “solução final”, arquitetada por Hitler. Mais de 60 milhões de almas foram ceifadas por um regime nazista que desprezava a dignidade humana.

Isso demonstra que a violação dos Direitos Humanos não é abstração filosófica: é o prenúncio do inferno. O anticristo se alimenta do fracasso das instituições e da omissão dos homens de bem.

A defesa dos Direitos Humanos é, por isso, a missão mais sagrada de nosso tempo. Vale mais do que a própria vida, pois uma existência sem dignidade é vazia. Se a vida é expressão da natureza, a dignidade é a assinatura de Deus.

Ao contrário do que alguns ainda creem, os Direitos Humanos não são escudo para criminosos nem instrumento de subversão da ordem. O crime é, de fato, o maior inimigo dos Direitos Humanos.

Segundo a Constituição da República, não é opcional ser humanista. O Código de Ética da Magistratura impõe que a atividade judicial deve desenvolver-se de modo a garantir e fomentar a dignidade da pessoa humana, objetivando assegurar e promover a solidariedade e a justiça na relação entre as pessoas. 

Com efeito, a atuação incessante do Ministro Marco Aurélio na afirmação desses princípios jamais vacilou. Foi como a voz de Churchill, em 1940, no Parlamento britânico, ao proclamar: “We Shall Fight on the Beaches” — um dos discursos mais memoráveis de resistência da humanidade.

Assim também deve ser nossa luta pacífica e democrática pelos Direitos Humanos. Somos agentes da dignidade. Lutaremos nas praias, nos campos e nas ruas. E jamais nos renderemos ao autoritarismo, à opressão ou à vilania.

Marco Aurélio personifica a afirmação histórica dos Direitos Humanos no Brasil, em linhagem que remonta ao humanismo de Jesus Cristo — que nos revelou a igualdade essencial entre todos — seguido por Locke, na Inglaterra; Rousseau, na França; Ferrajoli, na Itália; Mandela, na África do Sul; Lincoln, Luther King e Eleanor Roosevelt, nos Estados Unidos. 

No Brasil, o STF teve em Marco Aurélio o mais fiel guardião desses princípios, paradigma da dignidade humana e do espírito constitucional. Seus pronunciamentos edificaram o templo do humanismo. Jamais buscaram reescrever ideologicamente a Constituição. Foi, em toda sua trajetória, o farol do garantismo e da defesa dos vulneráveis.

Deus e os brasileiros são testemunhas do tanto que o Ministro Marco Aurélio fez pelos Direitos Humanos no Brasil.

Sua presença conferiu um estilo institucional humanista à magistratura, hoje ameaçado. 

Salve Marco Aurélio. Seus julgamentos são luz na escuridão. Sua história é um testamento de integridade que continuará a inspirar gerações de juristas e magistrados fiéis à dignidade da pessoa humana.