A Lição de Platão

Em tema de fake news, discernir a realidade para conhecer a verdade se torna particularmente desafiador.

Especialmente no contexto ultramoderno da consciência quântica e relativística, das realidades paralelas, dos multiversos, da inteligência artificial etc.

Pela lógica de hoje não se admite a verdade considerada como absoluta, tal como antes se entendia pelo pensamento newtoniano.

A reflexão sobre o tema impõe revisitar o Mito da Caverna de Platão. Há cerca de 400 anos a.C., a filosofia helênica de Platão, no célebre Mito da Caverna, oferece uma perspectiva atemporal sobre a verdade, a percepção e a dificuldade de discernir a realidade em meio às sombras que compõem o entendimento humano. 

Quando refletimos sobre o fenômeno da desinformação maliciosa, conhecido como as famigeradas “fake news”, Platão nos lembra que a realidade é complexa e sua natureza é relativista.

No Mito da Caverna, Platão descreve prisioneiros acorrentados desde o nascimento, forçados a olhar para a parede de uma caverna onde sombras projetadas são tudo o que conhecem como realidade. Um dos prisioneiros consegue escapar, vê o Sol e compreende que as sombras eram meras ilusões. Ao retornar para compartilhar sua descoberta, ele é desacreditado e rejeitado pelos demais.

Essa esclarecedora narrativa ilustra que a verdade, enquanto cognição da realidade, depende do ponto de vista, capacidade de percepção, experiência, cultura, consciência e razão de cada observador. 

As “sombras” da caverna de Platão são análogas às distorções sobre a realidade, bem como, sobre o modo com que são encaminhadas e, também, as recebemos, enquanto o Sol representa a luz sem fim na cognição humana. 

A experiência do fugitivo revela ainda o dilema de lidar com aquilo que contradiz as crenças e dogmas sustentados pelo aparato instituído, cuja temática é central no debate contemporâneo sobre as fake news.

Platão nos ensina que a verdade é relativista e, associado a isso, o modo de observá-la modifica sua substância, pois colapsa a realidade, daí porque o dolo do observador é indiscutivelmente tóxico. 

Essa visão é confirmada pela lógica quântica de Einstein, segundo a qual o relativismo é universal e o olhar do observador integra e altera o objeto observado, colapsando a realidade, como demonstrado pelo experimento mental de mecânica quântica do Gato de Schrödinger.

Então, no que tange às fake news, não se trata a realidade como um fato absoluto, pois ela não é. 

A realidade refletida na análise de fake news é mera expressão relativa de linguagem: descrição linguística de uma cognição admitida como verdadeira.

Ao analisar supostas fake news é indispensável considerar a descrição linguística da respectiva realidade, o texto, o contexto e o intratexto da linguagem aplicada, admitindo sua natureza relativística, assim como, investigar a intenção do observador por trás da informação.

As fake news vão além da imprecisão da linguagem mental inocente, sendo informações premeditadas, fabricadas e deturpadas, com o dolo direto e específico de enganar. 

Logo, as fake news sancionadas pelo direito são um instrumento específico de enganação.

Isso diferencia e define as fake news. A questão do dolo direto e específico de enganar reside na consubstancialidade da singularidade quântica de sua configuração. 

As fake news somente se caracterizam se a pretensa inverdade não for inocente e, assim, necessariamente, estiver associada ao dolo direto e específico do observador, quanto à intenção deliberada de mentir e enganar.

Erros, interpretações divergentes, criativas ou ousadas, paródias, visões inocentes, argumentos de persuasão etc, per se, não configuram fake news. 

A diversidade de visões, interpretações e manifestações, inclusive os equívocos, são inerentes à intervenção humana na investigação e cognição da realidade, não cometendo ato ilícito aquele que estiver no exercício regular das liberdades fundamentais de expressão, manifestação ou de pensamento.

A propósito, igualmente o dolo eventual também não é suficiente para a caracterização de fake news. No dolo eventual, o agente assume o risco, mas não age com a intenção direta e específica de enganar. 

Na outra ponta, o uso irregular, indevido, deturpado, abusivo ou opressivo na aplicação sancionadora de “fake news” configura, per se, inaceitável censura, comprometendo a liberdade de expressão e o debate público, em abominável inconstitucionalidade.

Nesse cenário, combater a desinformação exige não apenas identificar o dolo direto, mas também manter um compromisso efetivo com o pluralismo e a tolerância ao debate.

É imperioso ser parcimonioso ao se rotular algo como fake news, posto que se corre o grave risco de reproduzir o inaceitável obscurantismo que Platão criticou no Mito da Caverna.

No combate às fake news é fundamental se assegurar que o espaço público continue sendo um lugar de diálogo, expressão, manifestação e livre pensamento.

Que a lição de Platão nos inspire à razoabilidade na cognição da verdade sobre a realidade; e, a proteger as liberdades fundamentais de pensamento, expressão e manifestação, essenciais a qualquer sociedade democrática e ao avanço da humanidade.