Condenado a 21 anos por tentativa de golpe, Filipe Martins teve prisão domiciliar revogada após uso de rede social, segundo decisão do ministro Alexandre de Moraes.
Ana Beatriz Publicado em 02/01/2026, às 09h11
A Polícia Federal prendeu na manhã desta sexta-feira (2), no Paraná, Filipe Martins, ex-assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República durante o governo Jair Bolsonaro. A detenção ocorreu em Ponta Grossa, nos Campos Gerais, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que revogou a prisão domiciliar concedida ao réu no fim de dezembro.
Martins estava em casa desde o dia 27 de dezembro, cumprindo prisão domiciliar com uma série de medidas cautelares, entre elas a proibição expressa de uso de redes sociais. De acordo com o STF, a ordem foi descumprida, o que motivou a prisão imediata. O ex-assessor foi encaminhado à sede da Polícia Federal e deve ser transferido para uma unidade prisional da cidade.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes se baseia em informações de que Filipe Martins teria acessado o LinkedIn para buscar perfis de terceiros no dia 29 de dezembro. O magistrado destacou que a própria defesa reconheceu a utilização da rede social, o que configurou violação direta das condições impostas pela Justiça.
Na decisão, Moraes foi enfático ao afirmar que não há dúvidas quanto ao descumprimento. Segundo o ministro, o argumento apresentado pela defesa — de que o acesso teria ocorrido para organizar informações relevantes à ampla defesa — não tem respaldo jurídico. Para o relator, a conduta demonstra “total desrespeito às normas impostas e às instituições constitucionalmente democráticas”.
Filipe Martins foi condenado no dia 16 de dezembro pela Primeira Turma do STF a 21 anos de prisão, no âmbito do julgamento da chamada trama golpista. Ele foi considerado culpado por crimes como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, dano ao patrimônio público e destruição de bens protegidos por lei.
De acordo com a acusação, Martins integrou um dos núcleos responsáveis por articular ações para manter Jair Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições, mesmo diante do resultado oficial das urnas. Além dele, outros cinco réus do chamado “núcleo 2” também foram condenados no mesmo processo.
A prisão reacende o debate sobre o cumprimento rigoroso de medidas cautelares impostas pelo Supremo e reforça a linha dura adotada pela Corte nos processos relacionados aos atos antidemocráticos investigados desde 2023.