Decisão de Moraes publicada hoje gera repercussão
Gabriela Thier Publicado em 26/12/2024, às 17h05
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, tomou uma decisão importante ao solicitar que o Exército forneça esclarecimentos sobre a realização de visitas não autorizadas a presos envolvidos no chamado Inquérito do Golpe. Esta determinação foi emitida na última terça-feira (24) e tornou-se pública hoje (26).
As visitas em questão são referentes a familiares e advogados de figuras militares detidas, incluindo o general da reserva Mário Fernandes e os tenentes-coronéis Rodrigo Bezerra Azevedo e Hélio Ferreira Lima.
Conforme estipulado pela decisão, os generais que comandam as divisões militares do Leste e do Planalto foram instruídos a apresentar, em um prazo de 24 horas, explicações sobre as razões que levaram ao descumprimento das normas de visitação.
"Oficia-se ao comandante da 1ª Divisão de Exército, general Eduardo Tavares Martins, ao comandante do Comando Militar do Planalto, general de Divisão Ricardo Piai Carmona, e ao comandante militar do Leste, general de Exército Kleber Nunes de Vasconcellos, para que, em um prazo de 48 horas, esclareçam o desrespeito ao regulamento de visitas e a autorização para visitas diárias", determinou Moraes em sua decisão.
No mês anterior à decisão, os oficiais mencionados foram detidos no Rio de Janeiro e posteriormente transferidos para Brasília, onde atualmente se encontram nas instalações do Comando Militar do Planalto (CMP).