Ex-deputado federal é réu pelos crimes de calúnia, homofobia, incitação ao crime e tentativa de obstrução do exercício dos Poderes
William Oliveira Publicado em 13/12/2024, às 11h05
O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria, nesta sexta-feira (13), para condenar o ex-deputado federal Roberto Jefferson à prisão. Ele é réu pelos crimes de calúnia, homofobia, incitação ao crime e tentativa de obstrução do exercício dos Poderes.
Embora tenha sido acordado o veredito, o tempo exato de sua pena ainda será definido pelos ministros da Corte. O voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, sugeriu uma pena de nove anos, um mês e cinco dias de prisão, sendo seguido pelos ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.
Por outro lado, o ministro Cristiano Zanin sugeriu uma pena reduzida de cinco anos, dois meses e 28 dias. O magistrado argumentou que dois dos quatro crimes cometidos por Jefferson já teriam prescrito, uma vez que foram denunciados em 2022 e com penas inferiores a dois anos. Ele também levou em consideração a idade do ex-deputado, que atualmente tem 71 anos.
Apesar das divergências, Zanin destacou que a “culpabilidade e as circunstâncias” dos crimes são “gravíssimas”, considerando que as ações criminosas foram realizadas de forma ampla e planejada.
"A reprovabilidade da conduta é enorme, com o denunciado produzindo vídeos, disseminando mensagens e imagens, e criando materiais com grande potencial de dano, demonstrando um dolo intenso para realizar os atos ilícitos e desdém pelas consequências jurídicas", afirmou o ministro.
O julgamento está ocorrendo de forma virtual, sem debates, com os ministros registrando seus votos no sistema. Os ministros André Mendonça, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Luiz Fux e Edson Fachin têm até às 23h59 desta sexta-feira para registrar suas decisões.
Roberto Jefferson foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em junho de 2022. Entre os fatos mencionados, ele teria incitado a população a invadir o Senado Federal, agredir senadores e até explodir o prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além disso, ele foi acusado de calúnia, por atribuir ao presidente do Senado o crime de prevaricação, e de homofobia, ao afirmar que a comunidade LGBTQIA+ representa a “destruição moral da família”.
Prisão
Jefferson foi detido em outubro de 2022, às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais, após resistir ao cumprimento do mandado de prisão emitido por Moraes. Na ocasião, ele disparou tiros de fuzil e lançou granadas contra os agentes da Polícia Federal (PF), mas se entregou cerca de oito horas depois.
Atualmente, Jefferson se encontra preso no Hospital Samaritano Botafogo, no Rio de Janeiro, onde está sendo monitorado após sofrer um acidente na cela em junho de 2023. Caso seja condenado, o tempo de prisão já cumprido será descontado da pena final.