STF avança em ação contra Eduardo Bolsonaro e prepara julgamento por suposta coação em processo sobre golpe

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu a fase de tramitação da ação penal que tem como réu o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro e liberou o processo para julgamento. A acusação envolve o crime de coação no curso do processo, relacionado à suposta tentativa de interferência nas investigações e no julgamento da ação que apurou a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Com a decisão, caberá à Primeira Turma do STF analisar o caso e decidir se Eduardo Bolsonaro será condenado ou absolvido. A definição da data do julgamento dependerá agora do presidente do colegiado, ministro Flávio Dino, responsável por incluir o processo na pauta.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que o ex-parlamentar atuou para constranger autoridades e influenciar o andamento da ação penal que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão. Segundo os investigadores, Eduardo teria buscado apoio junto ao governo do então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para pressionar autoridades brasileiras por meio da adoção de sanções e medidas econômicas contra o país.

No mês passado, Eduardo Bolsonaro deixou de comparecer ao interrogatório marcado pelo Supremo. Como reside nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025 e não retornou ao Brasil desde então, o depoimento estava previsto para ocorrer por videoconferência. O ex-deputado também não constituiu advogado particular para atuar no processo, sendo representado pela Defensoria Pública da União (DPU).

Nas alegações finais encaminhadas ao STF, a PGR reforçou o pedido de condenação. A defesa, por sua vez, argumenta que o processo apresenta irregularidades e solicitou sua anulação. Após receber a manifestação do Ministério Público, Moraes concedeu prazo de 15 dias para que a DPU apresente suas considerações finais antes da análise definitiva pelos ministros da Primeira Turma.