Medida inclui proibição de anúncios, patrocínios e outras ações de marketing de empresas de apostas em veículos de mídia, esportes e no ambiente digital
Lívia Gennari Publicado em 06/02/2026, às 15h21
A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (4), um projeto de lei que endurece significativamente as regras para o setor de apostas esportivas no Brasil.
O texto, relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), estabelece uma série de proibições à publicidade e ao patrocínio envolvendo casas de apostas e jogos on-line, impondo restrições que, se confirmadas nas próximas etapas, poderá alterar de forma ampla a atuação do setor no cenário esportivo e midiático do país.
A iniciativa, que substitui a proposta original apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), altera a Lei das Apostas Esportivas. A regra central é clara: qualquer forma de promoção, divulgação ou visibilidade das chamadas bets de cota fixa será vetada.
Apostas fora da mídia, esporte e eleições
Entre os pontos mais rígidos do projeto está a proibição total de anúncios em meios de comunicação tradicionais e digitais, como rádio, televisão, jornais, revistas, sites e redes sociais. O texto também determina que fabricantes de celulares, tablets e smart TVs não poderão pré-instalar aplicativos de apostas, uma prática considerada prejudicial pela relatoria por facilitar o acesso impulsivo a tais serviços.
O esporte, atualmente um dos principais palcos de promoção das casas de apostas, também será afetado. O projeto proíbe que clubes, federações, arenas e organizadores de eventos exibam marcas do setor em uniformes, placas, transmissões ou qualquer material visual. A vedação se estende ainda a eventos culturais e cívicos, eliminando uma fonte de financiamento que ganhou força recentemente.
Outra frente de impacto é a atuação de influenciadores e celebridades. O texto impede que personalidades usem suas plataformas para divulgar jogos on-line, restringindo uma das estratégias de marketing mais lucrativas das empresas do ramo.
Além disso, o projeto inclui um ponto adicional sensível: a proibição de apostas relacionadas a processos eleitorais, medida que busca impedir que disputas políticas sejam tratadas como jogo de azar e evitar riscos de manipulação ou influência indevida sobre o processo democrático.