Ricardo Lewandowski impõe sigilo de 100 anos sobre cartão de vacinação

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, decidiu manter em sigilo sua carteira de vacinação por 100 anos, seguindo uma postura similar à adotada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A recusa foi comunicada após um pedido formal de acesso ao documento feito com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).

O Ministério da Justiça justificou a negativa com o argumento de que o cartão de vacinação contém informações pessoais sensíveis. Segundo Sergio Gomes Velloso, ouvidor-geral do MJSP, a solicitação foi indeferida porque os dados relacionados à saúde são considerados informações pessoais, conforme definido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no artigo 5º, inciso II.

Em sua decisão, ratificada por Lewandowski em 10 de fevereiro, Velloso destacou que a LGPD está alinhada com a LAI. O artigo 31 da LAI estabelece restrições ao acesso de informações ligadas à intimidade e à vida privada, podendo essas restrições durar até um século.

Embora tenha negado o acesso ao cartão de vacinação, Lewandowski garantiu que está com a caderneta completa e atualizada, de acordo com o calendário nacional de vacinação para pessoas acima de 60 anos.

A atitude do ministro é similar às decisões tomadas por Jair Bolsonaro, que também se opôs à divulgação de seu cartão vacinal. Recentemente, sob a administração de Luiz Inácio Lula da Silva, a Controladoria-Geral da União (CGU) determinou que informações sobre vacinas fossem divulgadas, criando um precedente para futuras solicitações.

Em nota oficial, o Ministério da Justiça reiterou que, embora o cartão vacinal do ministro esteja completo, não pode ser disponibilizado publicamente. A nota ressaltou: "A Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI) garante o direito de acesso a informações públicas, incluindo aquelas contidas em registros ou documentos sob a guarda dos órgãos governamentais. Entretanto, esse direito não é absoluto e deve ser compatibilizado com outras normas, como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), que protege informações de caráter pessoal e sensível."

Lewandowski reafirmou que segue rigorosamente as orientações do Ministério da Saúde em relação à vacinação.

6 doses

Lewandowski, recebeu um total de seis doses da vacina contra a Covid-19, conforme indica um certificado de vacinação obtido pela coluna Igor Gadelha do Portal Metrópoles.

De acordo com o referido documento, Lewandowski, que ocupa cargo no governo Lula, recebeu duas doses da vacina desenvolvida pela Sinovac/Butantan em 2021. Adicionalmente, foram registradas quatro doses de reforço da vacina Pfizer entre os anos de 2021 e 2024.

Embora a coluna tenha conseguido acesso às informações sobre a vacinação contra a Covid-19, os registros de outros imunizantes recebidos por Lewandowski permanecem sob sigilo.

Confira na íntegra a nota do MJSP:

“A Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI) garante o direito de acesso a informações públicas, incluindo aquelas contidas em registros ou documentos sob a guarda dos órgãos governamentais. Entretanto, esse direito não é absoluto e deve ser compatibilizado com outras normas, como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), que protege informações de caráter pessoal e sensível.

No caso específico do pedido de acesso ao cartão de vacinação do ministro da Justiça e Segurança Pública, esclarecemos que os dados solicitados são classificados como dados pessoais sensíveis, nos termos do art. 5º, inciso II, da LGPD, por estarem relacionados à saúde de uma pessoa natural.

O ministro Ricardo Lewandowski afirma, no entanto, que seu cartão de vacinação está completo, seguindo o Calendário Nacional de Vacinação do Ministério da Saúde para pessoas maiores de 60 anos.”