Em cerimônia no Palácio do Planalto, Lula anunciou o veto ao projeto que poderia beneficiar réus do 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro
William Oliveira Publicado em 08/01/2026, às 12h21 - Atualizado às 12h48
Na última quinta-feira (8), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o Projeto de Lei nº 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria. A proposta, aprovada pelo Congresso Nacional, previa a redução de penas para condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e pela tentativa de golpe de Estado.
O anúncio do veto foi feito durante cerimônia no Palácio do Planalto, realizada no mesmo dia em que se completaram três anos dos ataques promovidos por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Insatisfeitos com o resultado das eleições, os manifestantes invadiram e depredaram as sedes do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em discurso, Lula destacou a legitimidade dos processos judiciais conduzidos pelo STF. Segundo o presidente, todos os réus tiveram amplo direito de defesa e foram julgados de forma transparente e imparcial.
“Todos eles tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade. E, ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas, e não com ilegalidades em série, meras convicções ou [apresentações de] Powerpoint fajutas”, afirmou. O chefe do Executivo ressaltou ainda que as condenações não se basearam em ilegalidades ou convicções subjetivas.
Lula também elogiou a atuação da Suprema Corte, afirmando que o Judiciário resistiu a pressões e tentativas de intimidação. Para o presidente, a postura do STF fortaleceu a democracia brasileira. “Julgou e condenou no estrito cumprimento da lei. Não se rendeu às pressões, não se amedrontou diante das ameaças. Não se deixou levar por revanchismo. Saiu fortalecida. Sua conduta certamente será lembrada pela história”, declarou.
Ao fazer referência à memória histórica, o presidente citou o filósofo George Santayana ao afirmar que “aqueles que não conseguem lembrar o passado estão condenados a repeti-lo”. Lula reforçou que não aceitará qualquer forma de autoritarismo e reiterou seu compromisso com uma democracia plena, baseada na soberania popular.
A PL da Dosimetria previa que os crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito fossem analisados de forma conjunta, com aplicação apenas da pena mais grave, em vez da soma das punições. A proposta também alterava critérios de progressão de regime, reduzindo o tempo necessário para a concessão de benefícios penais.
Caso entrasse em vigor, o projeto poderia beneficiar investigados e réus de alta patente, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e militares como o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional.