Medida estabelece diretrizes para apuração, proteção das vítimas e combate à impunidade
Letícia Sales Publicado em 07/04/2026, às 13h26
O governo federal instituiu, nesta terça-feira (7), um protocolo nacional para orientar a investigação de crimes contra jornalistas e comunicadores no Brasil. A portaria foi assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, durante cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em celebração ao Dia do Jornalista.
Elaborado no âmbito do Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais, o documento estabelece diretrizes para a atuação das forças de segurança pública na prevenção, investigação e responsabilização de crimes cometidos em razão da atividade jornalística.
O protocolo organiza procedimentos desde o registro da ocorrência até a condução das investigações, com foco na proteção das vítimas e na produção de provas. A estrutura da medida está baseada em quatro eixos principais: proteção imediata de vítimas e familiares, qualificação das investigações para evitar impunidade, preservação de evidências e escuta qualificada, com abordagem humanizada e respeito ao sigilo da fonte.
Durante o evento, o ministro destacou a importância da iniciativa como resposta institucional à violência contra profissionais da imprensa. “Estamos aqui neste dia para fazer o que o Estado brasileiro deveria ter feito há muito tempo. Tratar a violência contra jornalistas e comunicadores não como estatística, mas como o que ela é: uma agressão direta ao coração da democracia”, afirmou.
A cerimônia também contou com a presença da ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Janine Mello, e do ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira.
Além do protocolo, o governo estuda novas medidas para ampliar a proteção, especialmente no ambiente digital. Entre as propostas em análise estão a remoção imediata de conteúdos ilícitos pelas plataformas e a responsabilização de empresas em casos de ataques coordenados.
Os estudos também incluem ações voltadas à proteção de mulheres jornalistas, com foco no combate ao uso de inteligência artificial para a criação de conteúdos íntimos falsos e na prevenção de campanhas de violência online.
A iniciativa busca fortalecer a segurança dos profissionais da comunicação e garantir condições adequadas para o exercício da liberdade de imprensa no país.