Governo aprova lei que garante atendimento psicológico a filhos de presos e vítimas de violência

O governo federal sancionou uma nova lei que assegura atendimento médico e psicossocial a filhos de vítimas de violência grave ou de presos em regime fechado. O vice-presidente Geraldo Alckmin foi o responsável pela assinatura da Lei 14.987/24, que foi oficializada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (26) e entrará em vigor no ano seguinte à sua aprovação.

Anteriormente, o atendimento médico e psicossocial era garantido apenas a menores de 18 anos que fossem vítimas diretas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão. Com a recente alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), esse direito agora se estende também a crianças e adolescentes cujos pais foram vítimas de violência grave ou estão encarcerados.

A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), autora da proposta, destaca que crianças e adolescentes são profundamente impactados pela violência, mesmo quando não são as vítimas diretas. Ela explica que a violência contra os responsáveis desestrutura o ambiente familiar e gera consequências psicológicas significativas para os jovens.

No caso dos filhos de detentos, Carneiro sublinha que essas crianças enfrentam não apenas a ausência dos pais, mas também o estigma social de serem associadas a criminosos.

“Fica clara a necessidade de se lhes prestar a atenção adequada. Essas crianças passam junto com os pais por todo o processo e julgamento. E toda a dor que a criança não sabe ou não pode exprimir em palavras irá ressurgir inevitavelmente como revolta, depressão ou ansiedade, até mesmo como comportamento errático ou violento. Essa realidade é argumento mais que convincente para o apoio à aprovação do projeto”, afirmou Laura Carneiro.

A nova legislação busca reconhecer e mitigar esses impactos adversos, oferecendo suporte integral às crianças e adolescentes que se encontram em situações tão vulneráveis na sociedade.