Fachin defende imparcialidade do Judiciário em meio a debate sobre supersalários

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (10) que as decisões do Judiciário devem manter distância de interesses políticos e pressões externas. A declaração foi feita durante a abertura de uma reunião com presidentes de tribunais superiores e tribunais de segunda instância, realizada na sede da Corte, em Brasília.

Durante o encontro, Fachin ressaltou a importância da imparcialidade como princípio essencial da atuação judicial.

No nosso país, porém, o saudável distanciamento que mantemos das partes e dos interesses em jogo é o que permite, na prática, um mínimo de justiça social. A imparcialidade não é frieza — é a condição de possibilidade da equidade”, afirmou.

A reunião ocorre em meio ao debate sobre o pagamento de remunerações acima do teto constitucional no serviço público, prática conhecida como “penduricalhos”. O termo é usado para designar verbas indenizatórias, gratificações e auxílios que são somados ao salário de servidores e magistrados.

Pela Constituição, nenhum servidor público pode receber remuneração superior ao teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46.366,19 — valor equivalente ao salário de um ministro do STF. No entanto, o pagamento de benefícios adicionais fora desse limite tem resultado nos chamados “supersalários”, tema que vem sendo discutido nos tribunais nas últimas semanas.

Em seu discurso, Fachin também destacou que o Judiciário precisa manter transparência e responsabilidade ao justificar suas decisões.

Não temos o voto. Temos a razão da lei. E exatamente por isso não podemos jamais abrir mão de fundamentar nossas escolhas, de justificar nossas decisões. Elas devem ser escrutinadas amplamente, com toda a transparência, e devem ser capazes de sobreviver ao mais impiedoso exame público. Sem a dialética do debate, a confiança no Judiciário se desfaz — e sem confiança, não há autoridade que resista”.

O presidente do STF também reconheceu que o Judiciário vive um momento de tensão institucional, mas defendeu que o sistema de Justiça não pode sair enfraquecido desse cenário.

Sabemos que este encontro acontece em um momento de tensão. Há um debate em curso, por exemplo, sobre remuneração, sobre benefícios, sobre o que a Constituição permite e o que ela veda. Não vim aqui para impor conclusões, viemos para escutar e unir contribuições e sei que há posições jurídicas legítimas a serem debatidas pelas vias adequadas e objeto da nossa escuta hoje” Mas vim dizer, com o respeito que cada um e cada uma merece, e o Judiciário não pode ser nesse momento menor do que entrou”.

Fachin também defendeu valorização da magistratura, desde que dentro dos limites estabelecidos pela Constituição.

É certo que juízas e juízes não podem ser mal remunerados. Têm direito à proteção contra o aumento do custo de vida e merecem o prestígio do valor que os orienta — a lei, a razão, a justiça. É justamente por isso, e não apesar disso, que tudo o que fazemos deve estar flagrantemente amparado no texto constitucional. Não pode haver margem para dúvidas. Não porque nos observam — mas porque é o que somos”.

O debate ocorre em meio a questionamentos recentes sobre a atuação do STF em investigações envolvendo o banco Banco Master e suspeitas de fraudes financeiras atribuídas ao empresário Daniel Vorcaro.

Reportagem publicada pelo blog da jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo, revelou mensagens atribuídas ao empresário enviadas ao ministro Alexandre de Moraes horas antes de sua primeira prisão, em novembro de 2025. Em nota divulgada pela assessoria de comunicação do STF, Moraes negou ter recebido as mensagens.

Outro episódio envolve o ministro Dias Toffoli, que deixou a relatoria do caso após o avanço das investigações conduzidas pela Polícia Federal. Segundo o Supremo, o próprio ministro solicitou a redistribuição do processo a outro magistrado, considerando os interesses institucionais da Corte.

De acordo com o STF, o ministro Edson Fachin também informou aos demais integrantes do tribunal sobre os achados da Polícia Federal relacionados ao caso durante a reunião.