Câmara aprova proposta de redução de pena para condenados por trama golpista

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), às 2h26, o texto-base do projeto de lei que propõe a redução das penas para indivíduos condenados por atos considerados golpistas, incluindo o ataque de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram e vandalizaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Com a nova proposta, o ex-presidente Jair Bolsonaro pode ser beneficiado. Caso a medida avance, sua pena de 27 anos e 3 meses — aplicada sob a acusação de liderar um plano para um golpe de Estado — poderá ser reduzida. Atualmente, Bolsonaro está detido na sede da Polícia Federal, em Brasília.

Conhecido como “PL da Dosimetria”, o projeto estabelece mudanças significativas, entre elas:

• O crime de golpe de Estado, cuja pena varia de 4 a 12 anos, passará a absorver o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, atualmente punido com 4 a 8 anos;
• A progressão de regime será acelerada, permitindo que condenados deixem o regime fechado após cumprir 1/6 da pena, em vez do atual 1/4.

Na votação, 291 deputados apoiaram a proposta, 148 foram contrários e houve uma abstenção. Outros 72 parlamentares não compareceram. Agora, o “PL da Dosimetria” seguirá para o Senado, onde o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) prevê votação até o fim do ano. Após isso, o texto dependerá de sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode vetá-lo total ou parcialmente.

Decisão controversa

A decisão de colocar o projeto em votação surpreendeu lideranças partidárias e foi anunciada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na manhã de terça-feira (9). Nos meses anteriores, o debate sobre anistia e redução de penas havia perdido força. Em agosto, aliados de Bolsonaro tentaram antecipar a votação, sem sucesso.

Durante a sessão que aprovou o texto, houve tumulto envolvendo o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que protestava contra uma possível cassação. Ele se recusou a deixar a cadeira da presidência da Câmara e foi retirado à força pela segurança do Congresso. Diante do caos, jornalistas foram expulsos do plenário e a transmissão da TV Câmara foi interrompida.

Embora apoiadores de Bolsonaro defendam uma anistia ampla, o texto não anula condenações já aplicadas, apenas reduz penas. O relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), afirmou:

“Não estamos dando anistia. Não tem anistia. As pessoas vão continuar pagando.” Ele argumenta que a legislação ajudará a desestimular ataques futuros à democracia.

Parlamentares próximos a Lula avaliam que o projeto pode transmitir uma sensação de impunidade, especialmente após decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo cálculos de Paulinho da Força, caso o projeto seja sancionado, Bolsonaro poderá cumprir cerca de 2 anos e 4 meses em regime fechado.

Condenado pela Primeira Turma do STF em setembro, Bolsonaro teve a pena confirmada em novembro pelo ministro Alexandre de Moraes. Sua prisão preventiva foi decretada após tentativas de violar regras da prisão domiciliar.

A proposta prevê ainda que condenados monitorados por tornozeleira eletrônica poderão reduzir parte da pena pelo trabalho: a cada três dias trabalhados, um dia será descontado da pena total.

Paulinho da Força destacou que o texto foi construído em diálogo com lideranças partidárias e ministros do STF e disse estar confiante de que eventuais questionamentos judiciais não prosperarão: “Acho que quem recorrer ao Supremo vai perder.” Ele afirmou ainda ter discutido pontos da proposta com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), embora não soubesse se o ex-presidente tinha conhecimento dessas conversas.

No fim de semana, Flávio declarou intenção de disputar a Presidência da República em 2026 com apoio do pai, provocando descontentamento entre líderes do Centrão.