PGR contesta delação em escândalo do INSS e pede novo acordo com participação do órgão

A Procuradoria-Geral da República solicitou ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, que a delação premiada do empresário Maurício Camisotti, no âmbito do escândalo conhecido como “Farra do INSS”, seja refeita.

O pedido coloca em xeque o acordo firmado anteriormente entre o investigado e a Polícia Federal. Segundo a PGR, a colaboração não possui validade jurídica plena por não ter contado com a participação do órgão, responsável por conduzir a persecução penal em nível federal.

A manifestação foi enviada ao relator do caso após consulta do próprio ministro sobre os termos do acordo. Até o momento, não há decisão sobre o pedido.

Delação sob questionamento
No acordo firmado com a PF, Camisotti teria confessado participação em um esquema de fraudes envolvendo descontos indevidos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social.

A investigação aponta que entidades ligadas ao empresário teriam operado um sistema de cobranças associativas sem autorização de beneficiários, gerando prejuízos a milhares de aposentados.

Para a PGR, a ausência de sua participação compromete a formalidade do acordo e exige uma nova negociação, desta vez com supervisão do Ministério Público, garantindo segurança jurídica ao processo.

Estrutura do esquema

De acordo com as apurações, Camisotti controlaria entidades como a Ambec, a Unsbras e o Cebap, utilizadas para intermediar cobranças e movimentações financeiras.

Essas instituições teriam arrecadado cifras expressivas nos últimos anos, com faturamento que ultrapassa centenas de milhões de reais — valores que estão no centro das investigações conduzidas pelas autoridades.

O caso ganhou repercussão nacional após revelar um sistema estruturado de captação de recursos a partir de benefícios previdenciários, levando à abertura de inquéritos e operações policiais.

Impactos na investigação

A eventual anulação ou reformulação da delação pode alterar significativamente o andamento do caso. Isso porque acordos de colaboração são peças-chave para obtenção de provas, identificação de envolvidos e avanço de investigações complexas.

Caso o pedido da PGR seja aceito, um novo acordo poderá ser negociado, possivelmente com ajustes nos termos e nas contrapartidas oferecidas ao investigado.

Enquanto isso, o inquérito segue em andamento, com expectativa de novos desdobramentos nos próximos meses.