O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou, na última quinta-feira (16), o recurso apresentado pela defesa de Jairo Santos Souza Júnior, conhecido como Jairinho, que buscava transferir o julgamento do caso Henry Borel para outra comarca. Com a decisão, permanece válido o entendimento que manteve o processo no Tribunal do Júri da capital fluminense.
A solicitação havia sido apresentada pelos advogados do ex-vereador sob a alegação de que a ampla repercussão do caso poderia comprometer a imparcialidade dos jurados responsáveis pela análise do processo. A defesa tentava derrubar uma decisão da 7ª Câmara Criminal do TJRJ, que já havia rejeitado o pedido de mudança em maio deste ano.
O recurso foi analisado pela 2ª Vice-Presidência do tribunal, sob relatoria da desembargadora Maria Angélica Guerra Guedes. Na decisão, a magistrada afirmou que a defesa não apresentou argumentos suficientes para comprovar qualquer irregularidade no julgamento anterior.
Segundo a desembargadora, uma eventual alteração do entendimento adotado pela Câmara Criminal exigiria uma nova análise das provas do processo, medida que não é permitida nesse tipo de recurso.
A assistência de acusação apontou que o acolhimento do pedido poderia abrir possibilidade para uma futura tentativa de anulação da sentença em outras instâncias. Já a defesa de Jairinho argumentou que o recurso havia sido apresentado antes da realização do julgamento pelo Tribunal do Júri.
Condenação
Jairinho foi condenado a 43 anos, 6 meses e 20 dias de prisão pela morte de Henry Borel, de 4 anos, ocorrida em março de 2021. A pena foi estabelecida pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, tortura e coação.
A sentença determinou 35 anos, 6 meses e 20 dias pelo homicídio, 6 anos e 3 meses pela tortura e outros 2 anos pela coação.
Durante a decisão, a juíza Elizabeth Machado Louro afirmou que o ex-vereador apresentou uma conduta marcada por manipulação e dissimulação. A magistrada também destacou a vulnerabilidade da criança e afirmou que Henry teria sido submetido a agressões físicas e psicológicas incompatíveis com sua idade.
Relembre
Henry morreu em 8 de março de 2021. Segundo o laudo médico, a causa da morte foi uma hemorragia interna provocada por laceração hepática, resultado de uma ação contundente que causou o rompimento do fígado do menino.
A investigação policial apontou que a morte ocorreu após agressões atribuídas a Jairinho e também indicou a participação de Monique Medeiros, mãe da criança, por suposta omissão diante dos fatos.
Na sentença, Monique recebeu perdão judicial pelo crime de homicídio culposo. Ao justificar a decisão, a juíza afirmou que a ré teria sido submetida a uma reação considerada desproporcional ao longo dos anos e mencionou que houve influência de julgamentos baseados em questões de gênero durante o processo.