Ex-vereador foi considerado culpado por homicídio, tortura e coação; Monique foi condenada por omissão
Gabriela Nogueira Publicado em 04/06/2026, às 10h00
Após dez dias de julgamento, o 2º Tribunal do Júri do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou, na madrugada desta quinta-feira (4), o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, pela morte do menino Henry Borel. A decisão encerra uma das ações criminais de maior repercussão do país nos últimos anos e considerada uma das mais longas da história recente do júri fluminense.
Os jurados reconheceram a responsabilidade de Jairinho pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, tortura e coação no curso do processo. A pena fixada pela juíza Elizabeth Machado Louro foi de 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão.
Já a mãe de Henry, Monique Medeiros, teve a acusação de homicídio doloso desclassificada. O Conselho de Sentença entendeu que sua conduta foi marcada por negligência e omissão diante das agressões sofridas pelo filho. Ela foi condenada a 1 ano e 4 meses de detenção por omissão relacionada ao crime de tortura, em regime aberto.
Ao analisar o caso, a magistrada concedeu perdão judicial a Monique em relação ao homicídio culposo e declarou extinta sua punibilidade. Também reconheceu que a pena aplicada pela omissão já havia sido integralmente cumprida durante o período em que ela permaneceu presa ao longo do processo.
Na sentença, a juíza destacou a gravidade das condutas atribuídas a Jairinho e apontou que a vítima se encontrava em condição de extrema vulnerabilidade. Segundo a decisão, Henry foi submetido a intenso sofrimento físico e psicológico incompatível com sua idade.
Além das condenações dos réus principais, o médico Jefferson Evangelista Corrêa, que atuou como assistente técnico da defesa de Jairinho, foi considerado culpado pelo crime de falsa perícia. De acordo com a acusação, ele apresentou laudos e sustentou conclusões que divergiam das análises realizadas pelos peritos oficiais responsáveis pelo caso.
A Justiça também determinou o pagamento de indenização por danos morais ao pai de Henry, Leniel Borel. O valor foi fixado em R$ 400 mil e deverá ser pago exclusivamente por Jairinho.
O caso teve início em março de 2021, quando Henry Borel, então com 4 anos, morreu após ser levado ao Hospital Barra D'Or, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Na ocasião, Jairinho e Monique afirmaram que a criança havia sofrido uma queda doméstica. No entanto, os exames periciais apontaram múltiplas lesões compatíveis com agressões.
Laudos elaborados durante a investigação concluíram que a morte foi provocada por hemorragia interna decorrente de trauma abdominal grave. A reconstituição dos fatos identificou diversas lesões no corpo da criança e descartou a hipótese de acidente.
As investigações conduzidas pela Polícia Civil levaram à prisão de Jairinho e Monique em abril de 2021. Desde então, o processo passou por diferentes etapas até chegar ao julgamento popular encerrado nesta semana.
A repercussão nacional do caso também resultou na criação da Lei Henry Borel, sancionada em 2022, que ampliou mecanismos de proteção a crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e tornou mais rigorosas as punições para crimes dessa natureza.
Tanto o Ministério Público quanto a defesa de Jairinho informaram que irão recorrer da decisão judicial.