Governador afirma que direito à informação já está garantido por lei e cita possível impacto financeiro para comerciantes
Lívia Gennari Publicado em 24/01/2026, às 08h01
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), decidiu barrar a proposta que tornaria obrigatório o fornecimento de cardápios impressos em bares, restaurantes e casas noturnas em todo o estado. O veto foi formalizado na última sexta-feira (23) e publicado no Diário Oficial.
Na avaliação de Freitas, a criação da exigência não traria avanço concreto para o consumidor. O governo sustenta que o acesso às informações sobre preços, produtos e serviços já é garantido pela legislação em vigor, que permitem diferentes formatos de apresentação, inclusive digitais.
O impacto financeiro da medida também pesou na decisão. Segundo o entendimento do Executivo estadual, não há como estimar de forma objetiva os custos que a produção de cardápios físicos poderia gerar aos estabelecimentos, sobretudo diante da diversidade de tamanhos e modelos de negócio existentes no setor de alimentação.