Justiça homologa acordo entre MPSP e o empreendimento, firmado depois que dois jovens negros foram discriminados por seguranças em abril de 2025
Letícia Sales Publicado em 23/07/2026, às 13h49
A Justiça homologou um acordo firmado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e o Shopping Pátio Higienópolis, que determina o pagamento de R$ 1 milhão ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A medida é resultado de uma ação civil pública movida após um episódio de racismo sofrido por um adolescente negro dentro do shopping, em abril de 2025. O caso foi apurado por meio de inquérito civil conduzido pela Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital.
O adolescente e um amigo, também negro, foram discriminados por uma funcionária terceirizada que integrava a equipe de segurança do centro comercial, localizado em um dos bairros mais nobres da cidade. A mulher questionou se os dois estavam pedindo dinheiro a uma colega branca. Na época, os jovens cursavam o ensino fundamental II e haviam acabado de participar de uma atividade escolar voltada ao debate sobre racismo.
O estudante discriminado era bolsista do Colégio Equipe. Uma semana após o episódio, alunos e professores da instituição realizaram um protesto no shopping em repúdio ao caso.
Além do pagamento ao fundo municipal, o shopping assumiu uma série de compromissos voltados à proteção de crianças e adolescentes que frequentam o local. Entre eles está a criação de um núcleo social composto por dois educadores, coordenados por uma assistente social, com atuação diária. A partir de agora, qualquer abordagem a menores de idade dentro do empreendimento deverá ser feita exclusivamente por integrantes desse núcleo, com foco no acolhimento e no encaminhamento à rede de proteção.
O acordo também prevê treinamentos periódicos para os colaboradores operacionais, conduzidos por consultoria externa pelo menos duas vezes ao ano, além da inclusão de cláusula antirracista nos contratos firmados pelo shopping. Outras exigências incluem o aprimoramento do canal de denúncias, com garantia de anonimato e divulgação de órgãos externos de proteção, a realização de um evento anual aberto ao público sobre diversidade e combate ao racismo, o envio de relatórios semestrais ao Ministério Público e a vigência das obrigações por um prazo de três anos. O descumprimento de qualquer compromisso sujeita o shopping a multa, com valores maiores em caso de reincidência.
O valor de R$ 1 milhão deverá ser aplicado em iniciativas voltadas ao enfrentamento da discriminação racial e à proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Segundo o MPSP, a Justiça entendeu que o acordo estabelece medidas concretas para evitar novas violações, além de mecanismos de acompanhamento e fiscalização do seu cumprimento.
A promotora de Justiça Florenci Cassab Milani destacou o significado institucional do acordo: "A construção deste acordo pela via do diálogo revela a maturidade institucional que se espera do Ministério Público e a robustez do valor destinado ao Fundo Municipal assegura que o compromisso se traduza em políticas públicas efetivas e permanentes de proteção à infância e à juventude."