Redação Publicado em 06/01/2026, às 18h00
O governo de São Paulo vai desembolsar mais de R$ 6 bilhões em aditivos contratuais para concessionárias responsáveis pela administração de rodovias no estado e para a empresa que constrói a Linha 6-Laranja do Metrô. Segundo a gestão estadual, os pagamentos servem para recompor desequilíbrios econômico-financeiros provocados principalmente pela pandemia da Covid-19 e por imprevistos técnicos nas obras.
Ao longo de dezembro, mais de dez concessionárias tiveram aditivos analisados e autorizados pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). Pelo menos R$ 2,5 bilhões do total serão destinados a empresas que operam rodovias paulistas.
Entre os contratos contemplados está o da Autoban, concessionária do sistema Anhanguera-Bandeirantes, que receberá R$ 786 milhões. Já a Ecovias, responsável pelo sistema Anchieta-Imigrantes, onde está o pedágio mais caro do país, ficará com R$ 137 milhões. Em todos os casos, a Artesp apontou queda de arrecadação durante a pandemia como fator determinante para o reequilíbrio.
Segundo a agência reguladora, a Covid-19 foi enquadrada como evento de força maior, risco que, por previsão contratual, cabe ao poder concedente.
O que aconteceu em 2020 foi considerado caso fortuito ou de força maior, que legalmente é um risco do Estado”, afirmou o diretor da Artesp, Diego Albert Zanatto.
Além das rodovias, o governo estadual autorizou um aditivo bilionário para a concessionária Linha Uni, responsável pela construção e futura operação da Linha 6-Laranja do Metrô. A empresa alegou dificuldades geológicas durante a escavação da estação Higienópolis-Mackenzie, o que gerou custos não previstos inicialmente. O impacto financeiro reconhecido pela Artesp ultrapassa R$ 3,6 bilhões, em valores corrigidos.
De acordo com apuração, a concessionária estimava que o problema poderia atrasar a obra em quase três anos. O governo optou por assumir os custos e acelerar o cronograma. Zanatto afirmou que riscos geotécnicos associados ao solo também são de responsabilidade do poder concedente quando há divergência em relação aos estudos originais.
Especialistas explicam que, mesmo em contratos de concessão, os serviços permanecem públicos. A professora Vera Monteiro, da FGV Direito SP, destaca que a legislação prevê diferentes formas de recomposição contratual, como reajuste tarifário, extensão do prazo da concessão ou pagamento direto.
Segundo o governo paulista, os aditivos não representam novos investimentos, mas o cumprimento das regras contratuais para garantir a continuidade dos serviços e das obras.
A Linha 6-Laranja vai ligar a Zona Norte ao Centro da capital, com 15 estações subterrâneas e capacidade estimada de 630 mil passageiros por dia. A previsão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) é entregar o primeiro trecho até outubro de 2026, com conclusão total prevista para o fim de 2027.