Nova licitação será aberta para substituir as operadoras, que atendem mais de 600 mil passageiros diariamente
William Oliveira Publicado em 30/01/2025, às 08h37
A Prefeitura Municipal de São Paulo anunciou a proibição da UPBus e da Transwolff de operarem linhas de ônibus na cidade, em razão de investigações que as ligam à organização criminosa Primeira Comando da Capital (PCC). A decisão, tomada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) nesta quarta-feira (29), é definitiva e não admite recursos administrativos.
Uma portaria será divulgada nesta quinta-feira (30) pela administração municipal com o objetivo de identificar outras empresas interessadas em assumir os contratos. As companhias terão 30 dias para manifestar interesse. Caso não haja adesões ou se as propostas não atenderem aos critérios da SPTrans, o contrato atual será rescindido e uma nova licitação será aberta.
O processo que resultou nesta decisão teve início em dezembro do ano passado, quando a prefeitura notificou ambas as empresas, dando-lhes a oportunidade de apresentar defesas. No entanto, os argumentos apresentados foram considerados insuficientes pela administração, que decidiu substituir as concessionárias do sistema de transporte público.
Em nota oficial, a Prefeitura garantiu que as intervenções nas empresas continuarão, assegurando a manutenção dos serviços prestados à população e o pagamento de funcionários e fornecedores. A equipe técnica e jurídica da prefeitura será responsável por seguir com os procedimentos necessários para a substituição da Transwolff e da UPBus.
A abertura do processo licitatório para novas operadoras é uma prioridade imediata do prefeito Nunes. Em novembro, antes da decisão, tanto a UPBus quanto a Transwolff já haviam sido notificadas sobre possíveis irregularidades em suas operações. O artigo 38 da Lei 8.987/95 estabelece que "a inexecução total ou parcial do contrato poderá resultar na declaração de caducidade da concessão" por parte do poder concedente.
Um relatório de auditoria da gestão municipal apontou que a Transwolff perdeu condições financeiras para operar, enquanto, no caso da UPBus, surgiram preocupações devido à presença de sócios ligados ao PCC.
A Transwolff reagiu à decisão por meio de uma nota, expressando indignação pela ação da prefeitura, alegando que foi arbitrária e sem fundamentos jurídicos adequados. A empresa afirmou que contestará judicialmente a medida e confia na justiça para restabelecer seus direitos.
Em dezembro de 2024, o município já havia iniciado o processo de rescisão dos contratos com as operadoras, que atendem mais de 600 mil passageiros diariamente nas regiões Sul e Leste. A situação se agravou após uma operação do Ministério Público em abril, que investigou presidentes das empresas por suspeitas de conexões com o PCC. Desde então, a SPTrans assumiu a administração das linhas sob investigação.
As operações realizadas resultaram em descobertas de irregularidades financeiras e operacionais significativas. Em julho passado, o presidente afastado da UPBus foi preso por acusações de lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Uma ação conhecida como "Operação Fim da Linha" resultou na detenção de dirigentes das duas empresas no início deste ano, levando à realização de 52 mandados de busca e apreensão em várias localidades.
Desde 2015, Transwolff e UPBus receberam mais de R$ 5,3 bilhões do município para operar suas linhas. O Ministério Público apresentou denúncias contra diversos dirigentes dessas empresas por crimes como organização criminosa e lavagem de dinheiro.
A investigação revelou que ambas as operadoras poderiam ser usadas para lavar lucros oriundos do tráfico de drogas e outras atividades ilícitas. As suspeitas de infiltração do crime organizado no transporte público paulista remontam à década de 1990.