Interessados em representar a sociedade civil no CMPU têm até 8 de agosto para se inscrever; processo busca ampliar a participação da população nas decisões sobre o desenvolvimento urbano da capital
Lívia Gennari Publicado em 01/08/2025, às 14h31 - Atualizado às 15h54
A Prefeitura de São Paulo iniciou o processo de inscrições para a eleição do Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU), com vigência de 2025 a 2027. O processo é destinado a entidades e movimentos sociais que tem interesse em fazer parte do órgão colegiado que acompanha e sugere diretrizes para a política urbana de São Paulo.
Os interessados em representar a sociedade civil no CMPU têm até 8 de agosto para se inscrever; são 22 vagas para conselheiros com direito a voto nas decisões sobre a cidade. O conselho é um dos principais espaços de participação social em temas como habitação, uso e ocupação do solo, mobilidade urbana e sustentabilidade ambiental.
As candidaturas podem ser feitas de forma online, pelo site da Eleição CMPU 2025, ou presencialmente na Assessoria Técnica de Comissões e Colegiados (ATECC), localizada na Rua São Bento, 405, 19º andar, sala 191A, no Centro da capital. O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
Para se candidatar, é necessário cumprir uma série de requisitos previstos no Edital nº 001/2025/CMPU. Entre as exigências estão: ser maior de 18 anos; ter vínculo com a entidade ou movimento social do segmento pretendido; possuir título de eleitor com domicílio em São Paulo; e não exercer mandato legislativo nem ocupar cargo efetivo ou comissionado no Poder Público. Também são vedadas candidaturas de pessoas inelegíveis pela Lei da Ficha Limpa ou que tenham encerrado o segundo mandato consecutivo no conselho.
A votação está marcada para o dia 28 de setembro (domingo), das 9h às 17h, e ocorrerá em ao menos um ponto de votação por subprefeitura, os locais exatos ainda serão divulgados.
Vagas disponíveis
As vagas contemplam uma diversidade de segmentos sociais e institucionais:
O papel do CMPU
O Conselho Municipal de Política Urbana é o maior órgão colegiado da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL). Tem como função central acompanhar a execução da Política de Desenvolvimento Urbano da cidade e participar ativamente da formulação de propostas de legislação urbanística, do debate sobre diretrizes de uso de áreas públicas e dafiscalização de ações do poder público na área.
Atualmente, o CMPU é composto por 60 membros titulares e seus suplentes, ou seja, são 26 representantes do poder público e 34 da sociedade civil, todos com direito a voz e voto. As 22 vagas em disputa nesta eleição são renovadas a cada dois anos, reforçando o compromisso da gestão municipal com a participação popular no planejamento urbano. Mais informações podem ser consultadas no site da Prefeitura de São Paulo e no edital oficial da eleição.