Decisão liminar busca coibir a exploração ilegal de cassinos online; Anatel será responsável pelo bloqueio dos sites
Marina Milani Publicado em 10/09/2024, às 10h08
A Justiça de São Paulo determinou, em caráter liminar, o bloqueio de acesso a 15 sites relacionados à exploração de jogos de azar virtuais, incluindo o popular "jogo do tigrinho" e cassinos online. A medida foi tomada pela 35ª Vara Cível da Capital, e cabe recurso.
A ação foi movida por uma associação do setor de jogos, que acusou os sites de operarem de maneira clandestina, intermediando o fluxo financeiro das apostas sem a devida regulamentação no Brasil. Os sites bloqueados atuavam como intermediários, recebendo dinheiro dos jogadores e repassando às plataformas de jogos.
O juiz Gustavo Henrique Bretas Marzagão destacou os danos causados por esses sites, como o aumento de casos de dependência em jogos de azar e a ruína financeira de diversas famílias. “Pessoas perdem todo o patrimônio em questão de horas, comprometem o orçamento familiar e até recorrem ao FGTS para continuar jogando", afirmou o magistrado.
A Anatel já foi notificada e deverá coordenar com as operadoras de internet para efetivar os bloqueios. No entanto, a Justiça não determinou o congelamento de valores nas contas dos investigados.
Sites bloqueados: