Acusado de atuar em organização criminosa ligada à liberação irregular de créditos de ICMS, Artur Gomes da Silva Neto responderá ao processo sob medidas cautelares
Redação Publicado em 03/06/2026, às 11h27
A Justiça de São Paulo autorizou a soltura do ex-auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, investigado no âmbito da Operação Ícaro, que apura um suposto esquema de fraudes envolvendo a liberação de créditos tributários junto à Secretaria da Fazenda paulista.
A decisão foi proferida pelo juiz Thiago Baldani Gomes de Filippo, responsável pela 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital. Embora tenha reconhecido a existência de indícios que apontam Artur como uma figura relevante no esquema investigado, o magistrado entendeu que a manutenção da prisão preventiva já não era necessária neste estágio do processo.
Segundo as investigações do Ministério Público, o grupo teria atuado na aprovação irregular de créditos de ICMS, movimentando valores superiores a R$ 1 bilhão. A operação também resultou na prisão de empresários e executivos apontados como beneficiários do suposto esquema.
Ao fundamentar a decisão, o juiz destacou a necessidade de tratamento isonômico entre os investigados. Ele observou que outros acusados em situação semelhante já haviam obtido liberdade mediante cumprimento de medidas cautelares determinadas por instâncias superiores da Justiça.
Artur estava preso preventivamente desde agosto de 2025 e, de acordo com a decisão, é considerado tecnicamente primário. O magistrado também avaliou que o período de custódia cautelar já se mostrava prolongado, tornando desproporcional a continuidade da prisão.
Apesar da concessão da liberdade, o ex-auditor deverá seguir uma série de restrições impostas pela Justiça. Entre elas estão a proibição de exercer funções públicas ligadas à área fiscal, o impedimento de acessar repartições e sistemas da Secretaria da Fazenda e a vedação de contato com outros agentes investigados no processo.
O ex-servidor também deverá entregar o passaporte à Justiça, não poderá deixar a comarca sem autorização judicial e ficará sujeito ao recolhimento domiciliar durante o período noturno e nos finais de semana.
Outra medida determinada é o monitoramento eletrônico por meio de tornozeleira. A fiscalização ficará a cargo da Polícia Penal, que realizará visitas periódicas para verificar o cumprimento das condições estabelecidas.
O juiz advertiu que qualquer descumprimento poderá resultar na revogação do benefício e na retomada da prisão preventiva.
Em nota, a defesa de Artur Gomes da Silva Neto afirmou ter recebido a decisão com tranquilidade e confiança no andamento do processo. Os advogados destacaram que o acusado permanecerá à disposição da Justiça e cumprirá integralmente todas as determinações impostas, enquanto aguarda a análise do mérito das acusações.