Alegando propaganda eleitoral negativa contra o candidato a prefeito de Guarulhos, a juíza eleitoral aplica censaura ao Diário de São Paulo
Jair Viana Publicado em 10/08/2024, às 16h05
A juíza Priscila Devechi Ferraz Maia, da 279ª Zona Eleitoral de Guarulhos, determinou ao Diário de São Paulo que remova em 24 horas reportagem sobre a dupla tentativa de assassinato, cujo principal suspeito de ser o mandante, citado por uma das vítimas, é o vereador Lucas Sanches (PL), candidato a prefeito da cidade. Dois ex-assessores foram espancados com cabos de enxada e sobreviveram ao ataque porque um segurança impediu.
A reportagem
Na última segunda-feira (5), no final da tarde, os jornalistas Caique Marcatti e Valdir Pimenta Júnior foram agredidos por quatro homens, identificados por Caique como integrantes da equipe de campanha de Lucas Sanches. As vítimas receberam ferimentos na cabeça e no rosto, tendo quebrado os dentes
.
Os agressores foram citados em vídeo por Caique. O candidato a vereador foi procurado pelo Diário e teve a oportunidade de se manifestar em entrevista, preferindo emitir uma nota oficial pelas suas assessorias jurídica e de imprensa.
Censura
A juíza Priscilia Ferraz Maia acatou pedido da coligação de Lucas Sanches e determinou a remoção da reportagem do portal do Diário. Segundo a decisão, a matéria caracteriza propaganda eleitoral negativa ao candidato. Para sua decisão, a magistrada não abriu prazo para que o Ministério Público Eleitoral se manifestasse. No seu entendimento, a demora na decisão poderia causar dano ao candidato.
Para que a medida seja cumprida, além da censura imposta, Ferraz Maia ainda impõe multa de R$ 1 mil por dia de eventual desobediência. Vários veículos de imprensa, além de blogs e canais no YouTube, também deram a notícia.
Representação
O Diário de São Paulo, por seu corpo jurídico, já entrou com recurso contra a decisão, além de representar contra a magistrada na Corregedoria e no Conselho Nacional de Justiça.
API Repudia
Em nota oficial, a Associação Paulista de Imprensa reagiu com veemência à agressão aos jornalistas e à censura imposta pela juíza Priscila Devechi Ferraz Maia ao Diário de São Paulo. Veja o teor da nota:
Nota de Repúdio
A Associação Paulista de Imprensa (API) vem a público manifestar seu profundo repúdio e indignação diante dos atos de violência ocorridos na tarde desta segunda-feira, 5 de agosto de 2024, contra o jornalista Valdir Pimenta Junior e o assessor Caique Marcatt, na cidade de Guarulhos./
Segundo relatos, ambos foram covardemente agredidos por um grupo de três pessoas, supostamente ligadas à campanha do vereador e candidato à Prefeitura de Guarulhos, Lucas Sanches (PL). As vítimas afirmam ter sido ameaçadas anteriormente dentro da Câmara Municipal, onde acontecia uma sessão ordinária.
A API considera inaceitável e inadmissível qualquer ato de violência, principalmente quando envolve cobertura jornalística. O direito à liberdade de imprensa e à livre circulação de informações é um dos pilares de uma sociedade democrática.
Esperamos que as autoridades competentes apurem imediatamente os fatos e tomem as medidas cabíveis para punir os responsáveis por essa agressão.
Esta entidade repudia, com a mesma veemência, a decisão da juíza Priscila Devechi Ferraz Maia, da 279ª Zona Eleitoral de Guarulhos, onde a Coligação "A Mudança Começa Agora" - PL, DC, NOVO e PMB (REPRESENTANTE) Lucas Sanches ingressou com a reclamação, pois, na esteira deste mesmo caso de tentativa de assassinato contra o jornalista, impôs censura ao Diário de São Paulo pelo fato de o veículo, cumprindo seu papel, ter noticiado o ocorrido. Lembrando que os próprios envolvidos fizeram tal acusação ao vereador em inquérito policial e em vídeos nas redes sociais e o jornal apenas narrou os fatos na íntegra. A juíza ainda determinou a remoção da reportagem, sem qualquer fundamentação plausível.O instituto da censura, derrubado com a redemocratização, hoje, dentro do Estado Democrático, causa repulsa, pois traz de volta o cheiro fétido dos porões dos anos de chumbo.
Alegar que o jornal tenha violado a lei eleitoral por dar destaque ao caso de violência, que tem como principal suspeito um candidato a prefeito, no contexto da liberdade de imprensa e do acesso à informação, confunde-se com a truculência dos anos obscuros pelos quais já passamos.
“A API reafirma seu compromisso com a defesa da liberdade de imprensa e da segurança dos profissionais que atuam nesse setor essencial para a consolidação de um país justo e livre.
Atenciosamente,
Associação Paulista de Imprensa (API)”