Taxa de Preservação Ambiental havia sido suspensa pelo TCE e agora entra em fase de implantação após ordem de serviço
Letícia Sales Publicado em 14/01/2026, às 09h19
Ilhabela, no litoral norte de São Paulo, começa a cobrar, a partir da próxima semana, a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) dos turistas que acessarem o município. A autorização foi formalizada nesta segunda-feira, 12 de janeiro, com a assinatura da ordem de serviço pelo prefeito Toninho Colucci.
A medida estava prevista inicialmente para entrar em vigor em dezembro de 2025, mas acabou sendo suspensa após decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que analisou representações apontando possíveis irregularidades no processo licitatório. Com os ajustes realizados, a prefeitura retomou a implementação do sistema.
Segundo a administração municipal, a TPA tem como objetivo garantir recursos para ações permanentes de conservação ambiental, manutenção urbana e preservação do patrimônio natural da cidade, que é um dos principais destinos turísticos do estado. A prefeitura afirma ainda que a cobrança busca equilibrar o impacto do grande fluxo de visitantes, contribuindo para uma cidade mais limpa, organizada e ambientalmente sustentável tanto para moradores quanto para turistas.
Os valores da taxa variam de acordo com o tipo de veículo e o tempo de permanência no município. Veículos registrados em Ilhabela e na cidade vizinha de São Sebastião terão isenção automática da cobrança.
Valores da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) de Ilhabela
O pagamento poderá ser feito por meio da emissão de boleto, tanto pela internet quanto presencialmente no Centro de Atendimento ao Usuário. A prefeitura também informou que a cobrança por meio de tags eletrônicas e sistemas automáticos de identificação veicular será disponibilizada em uma etapa posterior, após o credenciamento das empresas operadoras.
Com a assinatura da ordem de serviço, a empresa responsável pela operação do sistema terá o prazo de até dez dias para concluir a implantação da TPA no município.