Governo de SP autoriza mais de R$ 6 bilhões em aditivos para rodovias e Linha 6-Laranja do Metrô

O Governo de São Paulo vai desembolsar mais de R$ 6 bilhões em aditivos contratuais para concessionárias que administram rodovias estaduais e para a empresa responsável pela construção da Linha 6-Laranja do Metrô. Os valores têm como objetivo recompor desequilíbrios econômico-financeiros nos contratos, atribuídos principalmente aos impactos da pandemia de Covid-19 e a imprevistos técnicos durante obras.

Ao longo do mês de dezembro, mais de dez concessionárias tiveram aditivos analisados e autorizados pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). Desse total, ao menos R$ 2,5 bilhões serão destinados a empresas que operam rodovias paulistas.

Entre os contratos contemplados está o da Autoban, concessionária do sistema Anhanguera-Bandeirantes, que receberá mais de R$ 786 milhões. Já a Ecovias, responsável pelo sistema Anchieta-Imigrantes, ficará com cerca de R$ 137 milhões. Segundo a Artesp, em todos os casos houve queda significativa na arrecadação de pedágios durante a pandemia, caracterizada como evento de força maior.

“O que aconteceu em 2020 foi considerado um caso fortuito ou de força maior, que, legalmente e por contrato, é um risco do Estado”, afirmou Diego Albert Zanatto, diretor da agência reguladora.

Linha 6-Laranja

Além das rodovias, o governo estadual autorizou um aditivo superior a R$ 3,6 bilhões, em valores corrigidos, à concessionária Linha Uni, responsável pela construção e futura operação da Linha 6-Laranja do Metrô. A empresa alegou dificuldades geológicas durante a escavação da estação Higienópolis-Mackenzie, o que teria gerado custos não previstos inicialmente.

A Artesp reconheceu novamente o desequilíbrio contratual e informou que, sem a recomposição, a obra poderia sofrer atraso de quase três anos. O governo decidiu assumir os custos do problema de projeto e acelerar o cronograma. Segundo Zanatto, riscos geotécnicos fazem parte das responsabilidades do poder concedente quando as condições do solo diferem dos estudos originais.

Especialistas ouvidos avaliam que, mesmo em contratos de concessão, os serviços permanecem públicos, o que justifica a atuação do Estado. A professora Vera Monteiro, da FGV Direito SP, explica que a legislação prevê diferentes mecanismos de reequilíbrio. “O governo pode aumentar tarifa, estender o prazo da concessão ou realizar pagamento direto, como indenização”, disse.

A Linha 6-Laranja ligará a Zona Norte ao Centro da capital, contará com 15 estações subterrâneas e conexões com as linhas Azul, Amarela, Rubi e Diamante, com previsão de atender cerca de 630 mil passageiros por dia. O custo total estimado é de R$ 15 bilhões, sendo 47% financiados pelo governo estadual e o restante pela concessionária, controlada pelo grupo espanhol Acciona.

A previsão do governo paulista é entregar o primeiro trecho, entre Brasilândia e Perdizes, até outubro de 2026. A conclusão total da linha está prevista para o fim de 2027.