Governo de São Paulo reconhece direitos indígenas no parque estadual do Jaraguá

Na quinta-feira (8), o governo do Estado de São Paulo firmou um acordo pioneiro que reconhece os direitos dos povos Guarani sobre uma parte do Parque Estadual do Jaraguá, situado na Zona Norte da capital paulista. Este pacto representa uma vitória significativa para a comunidade indígena local, que há muito tempo reivindica a demarcação de seu território.

Em outubro de 2024, a demarcação foi oficializada por meio de uma portaria do Ministério da Justiça, resultando na criação de uma Terra Indígena (TI) com aproximadamente 308 hectares, que se sobrepõe a cerca de 62% da área do parque estadual. Essa sobreposição gerou um impasse entre o governo paulista e a comunidade indígena em relação ao direito de ocupação da área, questão que o novo acordo busca resolver.

O entendimento firmado entre as partes prevê uma gestão compartilhada das áreas em questão e assegura a livre circulação dos indígenas no local. As diretrizes acordadas incluem compromissos mútuos para a preservação ambiental, com foco no manejo sustentável dos recursos naturais, proibição da caça, recuperação de nascentes e capacitação dos indígenas para atuarem como monitores e brigadistas ambientais.

A secretária responsável pela assinatura do acordo enfatizou que "este pacto fornece segurança jurídica aos indígenas, garantindo que o território é deles". Ela destacou ainda que essa parceria permitirá a continuidade das práticas tradicionais de preservação e recuperação ambiental pelos Guarani, com o apoio financeiro do estado para essas atividades.

Além disso, o documento estabelece que qualquer ampliação das aldeias indígenas deverá ser discutida previamente com a Fundação Florestal, órgão vinculado à Secretaria do Meio Ambiente.

Este acordo marca um avanço histórico, sendo o primeiro modelo de gestão compartilhada firmado entre uma unidade de conservação estadual e um território indígena no Brasil; até agora, esse modelo havia sido implementado apenas em parques federais.

A Terra Indígena Jaraguá abriga cerca de 880 indígenas distribuídos em oito aldeias, cobrindo uma área total de 532 hectares. A primeira aldeia estabelecida na região, chamada Tekoa-Itu, foi fundada na década de 1960 sob a liderança da cacica Jandira Augusta Venício e seu marido Joaquim Augusto Martins.

A demarcação inicial da TI Jaraguá ocorreu em 1987 com apenas 2 hectares, considerada a menor do país na época. Em um contexto histórico complexo, sua área foi ampliada durante o governo de Dilma Rousseff em 2015, mas essa expansão foi posteriormente revogada sob a administração de Michel Temer. A mais recente portaria assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski em outubro de 2024 restaurou os direitos territoriais dos Guarani sobre os 532 hectares que compõem sua terra.