Segundo o órgão, a proposta é para garantir os direitos dos familiares das vítimas
William Oliveira Publicado em 24/08/2024, às 13h59
A Defensoria Pública de São Paulo atualmente negocia a criação de uma câmara extrajudicial para agilizar as indenizações aos familiares das 62 vítimas do avião da companhia aérea VoePass, que caiu em Vinhedo no dia 9 de agosto.
De acordo com a instituição, o intuito de agilizar as indenizações é “garantir os direitos dos familiares e buscar um caminho mais célere para as reparações civis”.
O tema foi discutido na última terça-feira (20) durante uma reunião entre a Defensoria Pública do Paraná, o Ministério Público dos dois estados e a companhia aérea VoePass.
Segundo o órgão, as tratativas para a validação da proposta da criação de uma câmara extrajudicial avançaram e uma nova reunião foi agendada para 3 de setembro.
Indenização obrigatória
Até o momento, cinco famílias das 62 vítimas da queda já começaram a receber o seguro, no valor de R$ 103 mil. Outras 36 famílias já entregaram a documentação e aguardam o recebimento do valor.
O seguro obrigatório que deve ser fornecido pela companhia em caso de um possível acidente é previsto no Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica, que afirma que todas as empresas aéreas que transportam pessoas e bens materiais em território nacional devem manter a segurança até o fim da viagem.
No entanto, o valor do seguro não anula o direito das famílias de receber futuras indenizações por responsabilidade, como danos morais e materiais.