Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, recebe habeas corpus e deixa a prisão

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu nesta sexta-feira (28), habeas corpus ao banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, que estava preso preventivamente desde o dia 17. A decisão da desembargadora federal Solange Silva substituiu a prisão por medidas cautelares diversas, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.

Além do uso de tornozeleira eletrônica, os cinco executivos terão de:

• comparecer periodicamente à Justiça;
• não manter contato entre si, nem com outros investigados, testemunhas, funcionários e ex-funcionários do BRB e do Master, incluindo por telefone, internet ou intermediários;
• não deixar o município onde residem sem autorização judicial;
• permanecer sem acesso aos passaportes, que já foram entregues.

Na decisão, a magistrada ressaltou que "embora inegável a gravidade dos fatos e o vultoso montante financeiro envolvido", as medidas alternativas à prisão são "suficientes para, atualmente, acautelar o meio social, prevenir eventual reiteração delitiva, garantir a ordem econômica, assegurar o regular prosseguimento da persecução penal e coibir o risco de fuga".

A decisão abrange ainda o ex-CEO, Augusto Lima, e os diretores Luiz Antonio Bull, Alberto Oliveira, e Ângelo Antônio Ribeiro da Silva, sócio do banco. Eles tiveram suas prisões preventivas igualmente convertidas em medidas restritivas.

Daniel Vorcaro estava detido no Centro de Detenção Provisória (CDP) 2 de Guarulhos desde segunda-feira (24), após transferência da superintendência da Polícia Federal em São Paulo, onde passou os primeiros dias de prisão.

Segundo a magistrada, o descumprimento das condições impostas, a prestação de informações falsas ou qualquer ato que comprometa a ordem pública, econômica, a instrução processual ou a aplicação da lei penal poderá levar à revogação do benefício e ao restabelecimento da prisão preventiva.

Operação Compliance Zero

A Operação Compliance Zero, que levou à prisão de Vorcaro, foi autorizada pelo juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília. Os cinco executivos investigados no âmbito da operação, deflagrada na semana passada pela Polícia Federal, que apura suposto esquema irregular envolvendo a instituição financeira, deverão seguir regras restritivas para garantir o andamento do processo.

Segundo a investigação, o banco também é acusado de vender títulos de crédito falsos, oferecendo CDBs com promessas de retorno de até 40% acima da taxa básica do mercado, valor considerado irreal pelas autoridades.

A Polícia Federal aponta o esquema pode ter movimentado cerca de R$ 12 bilhões. No mesmo dia da operação, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Master e determinou a indisponibilidade dos bens dos controladores e ex-administradores da instituição.

A soltura dos executivos ocorre enquanto as investigações seguem em curso, e as autoridades reforçam que qualquer violação das medidas poderá resultar na retomada da prisão.