Aneel adia para março decisão sobre futuro da Enel em São Paulo

A decisão sobre o futuro da concessão da Enel em São Paulo permanecerá em suspenso por mais 30 dias. A diretoria da Aneel resolveu, nesta terça-feira (24), adiar para março a deliberação que pode resultar no fim do contrato firmado com a concessionária italiana. O prolongamento do prazo ocorre em meio a um ambiente de forte cobrança pública e pressões políticas após sucessivas falhas no fornecimento de energia nos últimos anos.

A reunião foi marcada por um voto isolado que expôs a divisão interna sobre o tema. O diretor-geral, Sandoval Feitosa, defendeu que a agência recomendasse imediatamente ao governo federal a caducidade da concessão, medida extrema que representa a perda do contrato por descumprimento de obrigações. Segundo ele, a companhia já não teria legitimidade para seguir operando na região metropolitana da capital.

A posição, entretanto, não encontrou respaldo entre os demais integrantes da diretoria colegiada. O diretor Gentil Nogueira avaliou como “razoável” a ampliação do prazo para que todos os votos sejam concluídos e argumentou que a análise exige cautela técnica e jurídica. Por maioria, o colegiado optou por estender a discussão por mais 30 dias, metade do período inicialmente solicitado.

Pelo calendário definido, a concessionária tem até 26 de fevereiro para apresentar sua defesa dentro do processo administrativo em curso. Só então a agência decidirá se abre um procedimento formal para rescisão ou se emite uma recomendação baseada em um relatório técnico que aponta falhas operacionais, violações contratuais e reincidência de problemas na rede. Caso haja recomendação, a empresa ainda pode recorrer. A palavra final caberá ao Ministério de Minas e Energia, responsável por deferir, ou não, a caducidade.

Histórico turbulento

Desde o início da concessão, em 2018, a distribuidora acumula um histórico expressivo de sanções. Foram R$ 320,8 milhões em multas aplicadas pela Aneel até 2023, além de quase R$ 80 milhões provenientes do Procon desde 2019. Três dos maiores apagões recentes na capital ocorreram durante sua gestão: em novembro e outubro de 2024 e em dezembro de 2025 — episódios que intensificaram a cobrança por responsabilização.

Em nota, a Enel sustenta que cumpriu integralmente o plano de recuperação firmado com a agência e que apresentou “melhorias expressivas” nos indicadores de atendimento emergencial, superando inclusive a média nacional. A empresa afirma que opera em um cenário de alta complexidade e que vem reforçando equipes, equipamentos e infraestrutura para reduzir o tempo de resposta a ocorrências.

Declaração polêmica

O debate ganhou contornos internacionais após declarações feitas pelo CEO global da companhia, Flavio Cattaneo, durante um evento em Milão, na Itália, na última segunda-feira (23). Ele afirmou que “só Jesus” seria capaz de impedir apagões em São Paulo, defendendo que a empresa tem feito “tudo o que é humanamente possível” para evitar novas interrupções.